Redução. Aneel garante que energia elétrica ficará 1% mais barata para consumidores
Ao aprovar, na terça-feira, dia 6 de janeiro, novas regras para a conta de consumo de combustíveis (CCC), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzirá em 1% o custo de energia elétrica para consumidores de todas as regiões do país. Gerida pela Eletrobrás, a CCC é um encargo que subsidia a compra de combustíveis usados na geração térmica de energia em localidades que não fazem parte do sistema interligado nacional, situadas principalmente na Região Norte.
Com a medida anunciada, esse tributo que incide nas tarifas da conta de luz de todos consumidores será reduzido de 4% para 3%. E o ajuste do preço dos combustíveis pagos pela CCC estará limitado ao praticado no mercado. Assim, o pagamento pelos combustíveis estará vinculado ao preço publicado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), sem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo das novas regras é tornar mais transparente a prestação de contas das usinas à Aneel sobre o uso do subsídio para gastos com combustíveis, ficando a cargo da Eletrobrás submeter à agência proposta de relatório que será divulgada até o dia 15 de cada mês no site da empresa.
Da forma dispersa como esses dados eram disponibilizados ficava difícil para o cidadão comum acompanhar e entender como os encargos estavam sendo aplicados, disse o assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel Odenir José dos Reis. Segundo ele, caso tivesse vigorado em
As cotas da CCC têm de ser pagas mensalmente pelas distribuidoras. O valor é calculado com base em uma previsão anual de geração termelétrica feita pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte, sob coordenação da Eletrobrás.
Aprovamos também um limite para o consumo das unidades geradoras, que deverá ser o menor valor entre a média dos valores disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Operacionais, o limite publicado pela Aneel e o valor pactuado no contrato de compra e venda de energia, explicou Odenir.
O material foi produzido por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil.
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