ATENÇÃO. TSE ratifica multa a emissora do Amapá. Rádios de Santa Maria que abram os olhos
As emissoras de rádio santa-mariense já estão tomando seus cuidados. Alguns, talvez, até exagerados. Bem, era o que eu próprio pensava antes de saber do que aconteceu no Amapá em 2006 e que agora foi referendado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Dê uma conferida na reportagem originalmente publicada na revista especializada Consultor Jurídico. A seguir:
Propaganda eleitoral – TSE mantém multa de R$ 60 mil à rádio do Amapá
O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve multa de R$ 60 mil aplicada à Rádio Equatorial por propaganda irregular nas eleições de 2006. A emissora foi multada por divulgar opinião desfavorável a candidato à reeleição ao governo do Amapá, Waldez Góes (PDT).
Ao julgar Recurso Especial Eleitoral da emissora Z Publicidade, o ministro negou o pedido de redução da multa ao mínimo legal. O argumento era de que não houve reincidência da propaganda.
Para Felix Fischer, o conjunto de provas é insuficiente para que o TSE, valorando-o, analise a questão sobre a responsabilidade da emissora. Não está explicitado o objetivo do programa, como se dava a participação do ouvinte, como ocorria a participação do apresentador, analisa o relator.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá multou a emissora por divulgar opinião negativa de ouvintes sobre candidato, no programa Revista Matinal, no dia 1º de agosto de 2006. O programa é apresentado por Humberto Moreira das 7h às 9 horas.
A representação contra a rádio foi proposta pela Coligação União pelo Amapá e pelo governador Waldez Góes. Segundo o governador, aproveitando-se de ligação telefônica de ouvinte, a rádio divulgou opinião contrária ao então candidato. Os ouvintes criticaram o Hospital da Mulher e o asfaltamento de bairros de Macapá.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas pela revista especializada Consultor Jurídico.
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