BASTIDORES. As oitivas da CPI da Covid e duas propostas que tratam da distribuição de alimentos

Por Maiquel Rosauro

O ex-secretário municipal de Finanças, Mateus Frozza, e o secretário Extraordinário de Comunicação, Ramiro Guimarães, prestaram depoimento na CPI da Covid-19, na segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O objetivo era buscar informações sobre os recursos do município para combater a pandemia e detalhar a estratégia de comunicação do Executivo para divulgar as ações contra o vírus.

Com Frozza, a CPI ouviu que a pasta não participa do grupo decisório do Comitê Estratégico de Acompanhamento do Covid-19, sendo o trabalho restrito ao monitoramento da receita e da execução orçamentária.

Já Guimarães explicou a escolha de postar informações e anúncios na página pessoal do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) nas redes sociais e não nos canais oficiais da Prefeitura.

“Não podemos nos furtar da importância do alcance de público da página pessoal do prefeito e na oportunidade que teríamos de levar a informação sobre a pandemia para mais pessoas. Eu sei que se não fosse desta maneira, seríamos cobrados por omissão e falta de transparência. Como estratégia complementar, cumpriu seu papel e transmitiu a informação até as pessoas”, disse Guimarães.

Nesta quarta-feira (23), às 10h, no Plenarinho, a CPI receberá a ex-procuradora Geral do Município, Rossana Boeira. O colegiado é liderado pela vereadora Roberta Pereira Leitão (PP), com Givago Ribeiro (PSDB) de vice-presidente e Helen Cabral (PT) na função de relatora.

Santa Truck

O vereador Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB) protocolou um projeto sugestão que busca instituir o Projeto Santa Truck. O objetivo principal é buscar insumos que seriam desperdiçados no setor privado e destinar ao preparo de refeições saudáveis e nutritivas para a garantia de alimento para pessoas em situação de rua no Município de Santa Maria.

“A proposta desse projeto é única e básica: se busca alimento onde sobra e leva onde falta. Estamos sugerindo o resgate de alimentos que estão perto da validade e serão desperdiçados no setor privado, nas indústrias alimentícias e supermercados. Destinar esses alimentos para o preparo de refeições para distribuir para pessoas em situação de rua e insegurança alimentar”, afirma Rudys.

Confira a proposta na íntegra (AQUI).

Sobras Limpas

O projeto de Rudys coloca pressão na Prefeitura para a implantação da Lei Municipal 6539/2021, proposta do vereador Tony Oliveira (PSL), que regulamenta em Santa Maria a Lei Federal 14.016/2020. A iniciativa, chamada de Sobras Limpas, dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

A lei possibilita que fornecedores, supermercados, restaurantes e estabelecimentos que comercializem alimentos prontos para o consumo doem o que não for vendido e estiver dentro do prazo de validade para famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.

O alimento precisa estar dentro das regras de segurança sanitária, ainda que a embalagem esteja danificada ou aspecto indesejável para a comercialização. A doação poderá ser feita diretamente ou por meio de bancos de alimentos e entidades de assistência social ou religiosas.

Os excedentes que podem ser doados são as sobras limpas, que compreendem os alimentos prontos para consumo que não foram distribuídos, ou seja, que não ficaram expostos a contaminações no bufê ou no balcão térmico ou refrigerado por um período maior que seis horas. Alimentos que foram servidos não podem ser reaproveitados ou doados.