Antiterror. É sério. Governo prepara legislação especial para combater o crime organizado
A história passou do campo da retórica para o prático. Não é só conversa presidencial para enganar a torcida. O governo está pensando mesmo, e seriamente, em propor mudanças na lei para combater o terrorismo que, no caso brasileiro, não tem motivação política aparente, mas é a forma como age o crime organizado.
Aliás, essa tese foi defendida, e você leu aqui mesmo onteontem, pelo deputado federal Paulo Pimenta, relator da CPI que tratou do tema, no âmbito do Congresso.
Para saber mais, vai ao calendário e releia a nota Guerra Civil. Tratamento legal diferenciado para o crime organizado, é o que propõe Pimenta, que publiquei dia 4, às 06:10:13
O tema mereceu, inclusive, uma reportagem especial publicada no jornal O Estado de São Paulo. O texto é assinado pelos jornalitas Vannildo Mendes, Tânia Monteiro, Marcelo Godoy e Laura Diniz. Vale a pena conferir:
Planalto prepara lei antiterrorismo
Opção relega a segundo plano a Convenção de Palermo, assinada pelo País, que pede a lei anticrime organizado
O governo federal está concluindo anteprojeto de lei que amplia as condutas tipificadas como crime de terrorismo. A lei serviria para enquadrar e punir ações como as que foram deflagradas por facções criminosas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O texto, que está sendo preparado pelo Gabinete da Segurança Institucional (GSI), deverá ser enviado até março à Casa Civil, de onde segue para o Congresso. Com a decisão, o governo está, porém, relegando uma outra via de punição desses criminosos que já está com meio caminho andado.
Se quisesse um instrumento eficaz de combate às organizações criminosas, a Planalto poderia regulamentar a adoção da legislação antimáfia prevista na Convenção de Palermo de 2000, ratificada pelo Congresso no ano passado.
ASSOCIAÇÃO MAFIOSA
Trata-se de lacuna na legislação penal do País, que não prevê o crime de associação do tipo mafiosa, o sistema diferenciado e obrigatório de cumprimento de pena para esses bandidos e a instituição da figura do arrependido que colabora com a Justiça. Foram esses alguns dos instrumentos legais que permitiram a países como EUA e Itália combater o fenômeno do crime organizado. ‘Na Itália, não se quer mais infiltrar policiais na base das quadrilhas, mas no mercado financeiro. Eles serão corretores que se…
SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias/2007/01/05/cid-1.93.3.20070105.7.1.xml.
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