Por André Richter (Com foto de Tânia Rêgo) / Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.
Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.
O ministro da Fazenda disse que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. “O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou.
Impacto financeiro
Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou. O ministro também acrescentou que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo.
Anulação
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a ausência de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.
A fala de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.