Transparência. É aquilo que todo político defende – de boca. Mas praticar já é oooutra coisa

Tem um projeto bastante interessante, em vias de votação (sabe-se lá quando, cá entre nós) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O autor da proposta, que modifica a Constituição, é o pedetista Cristovam Buarque (na foto de Valter Campanato, da ABr), do Distrito Federal. E o relator, que concorda com ela, é o peemedebista gaúcho Pedro Simon.

O que querem os dois, e têm o apoio apenas aparente de boa parte dos parlamentares, é obrigar à abertura do sigilo financeiro e fiscal dos agentes públicos. Vale para quem tem, e também para quem não tem, cargo eletivo. Que tal, hein? Você concorda? Este (nem sempre) humilde repórter, sim.

E quem decide, no caso, senadores e deputados, o que acham? Confira, a propósito, reportagem de Erich Decat, no excelente sítio especializado Congresso em Foco. Lá no final, um último comentário meu. Acompanhe:

“Senado vota fim do sigilo de políticos e servidores

CCJ aprecia PEC que abre movimentações financeiras e fiscais. Matéria é criticada por base aliada, oposição e especialistas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vota hoje (27) polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 47/05), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que acaba com o sigilo bancário e fiscal de todos agentes políticos, do presidente da República ao vereador, e dos funcionários públicos.

A matéria une parlamentares da base do governo e da oposição que se dizem contrários à mudança na Constituição. Representantes dos servidores criticam a iniciativa, que, segundo eles, pode servir como instrumento político e de perseguição. Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Rodolfo Teixeira, a proposta é de cunho eleitoral.

Em contrapartida, o relator do projeto na CCJ, senador Pedro Simon (PMDB-RS), que irá apresentar o parecer na sessão de hoje, se diz favorável à proposta do colega.

A princípio, a proposta de Buarque trata apenas da quebra de sigilo bancário e financeiro dos agentes políticos e ocupantes das funções de confiança e dos cargos em comissão das administrações direta e indireta de qualquer dos poderes da União. No parecer de Simon, essa regra foi estendida a todos os funcionários públicos.

“É de nosso entendimento, e por isso sugerimos um substitutivo à PEC, que não apenas os que exercem cargos comissionados ou funções de confiança devem ser excluídos da manutenção dos sigilos bancário e fiscal, mas que esta exclusão tenha sua aplicação ampliada para todos os servidores e agentes públicos, assim como nas transações financeiras efetuadas por obrigação de contratos feitos com a administração pública”, ressalta o senador em trechos do parecer…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: essa proposta não será aprovada. Primeiro, dificilmente terá maioria simples. E, segundo, se tiver, quem acredita que conseguirá os 3/5 de votos no Senado e na Câmara dos Deputados em duas votações, para cada casa do Congresso? Mais fácil, com todo o respeito, o PCO (Partido da Causa Operária) ganhar uma eleição presidencial.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Senado vota fim do sigilo de políticos e servidores”, de Erich Decat, no sítio especializado Congresso em Foco.