Regularização fundiária.Área do Km3 passa da Rede para o município: 383 famílias beneficiadas
Uma boa notícia: quase 400 famílias serão beneficiadas com a cessão ao município de mais de 20 hectares que pertenciam à Rede Ferroviária. O contrato de doação foi assinado pelo prefeito Valdeci Oliveira e, a partir desse ato, o local poderá ser utilizado para o projeto de regularização fundiária, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento.
Para saber mais detalhes, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa da Prefeitura. Lá no final, um acréscimo meu, com informações da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. O texto do Executivo é da jornalista Patrícia Lemos. A seguir:
PAC – Área do Km 3 é doada para a Prefeitura fazer obras de infra-estrutura
Nesta semana o Prefeito Valdeci Oliveira assinou a doação definitiva do terreno da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) para a Prefeitura. A área, de 21,42 hectares, fica no Km 3. O objetivo da doação é realizar obras de infra-estrutura, por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois desta etapa, a Prefeitura implantará um projeto de regularização fundiária destinado para quem já ocupa o local. Ao todo, 383 famílias serão beneficiadas.
Conforme o coordenador do PAC em Santa Maria, Ivo Cassol, será feita rede de esgoto em toda a área, que tem como perímetro a BR-158, Rio Vacacaí-Mirim e linha férrea Porto Alegre-Uruguaiana. “Todas as ruas nesta área, que são cerca de dez, também terão pavimentação primária. Além disso, a Rua Luiz Castagna será asfaltada nos seus 1,47 mil metros, até a ligação com a Avenida Osvaldo Cruz”, explica Ivo.
ACRÉSCIMO CLAUDEMIRIANO: a assinatura do contrato aconteceu nesta semana, mas a autorização se deu ainda em 6 de agosto, com a publicação da portaria 245, no Diário Oficial da União. Vale a pena ler, a propósito, notícia a respeito produzida então pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento: Primeira cessão definitiva de imóvel da extinta RFFSA para garantia do direito à moradia de população de baixa renda. Para conferir a íntegra, basta clicar aqui.
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