Reeleição. O assunto é recorrente no Congresso. Só no Senado, de 50 PECs, quatro falam dela

Não se sabe se ele ainda quer, mas quando ocupava uma cadeira no Senado e não a de governador de Sergipe, como agora, o petista José Eduardo Dutra (foto), que também foi presidente da Petrobrás, pretendia acabar com a reeleição dos prefeitos. E, de inhapa, tornava obrigatória a desincompatibilização, por meio ano, dos candidatos a um segundo mandato de Governador ou Presidente da República.

 

Aliás, a proposta de Dutra é apenas uma entre as quase 50 que tramitam no Senado, quatro das quais tratando especificamente do tema reeleição. A votação ou não, e até a junção de uma com outra ou mais, tudo isso depende de decisão dos líderes no Congresso.

 

Cá entre nós, se tudo não fosse tão moroso (a sugestão de Dutra, por exemplo, está no Senado há uma década), talvez o parlamento não estivesse tão por baixo junto à opinião pública. Mas, enquanto você pensa nisso, acompanhe reportagem publicada pela Agência Senado, em texto assinado por Ricardo Icassatti. A foto é de Antônio Cruz, da Agência Brasil. A seguir:

 

“PECs sobre a reeleição procuram prevenir danos aos cofres públicos

Quarenta e nove Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aguardam uma decisão da Mesa Diretora ou um acordo das lideranças partidárias para irem a Plenário e serem votadas. Quatro dessas PECs, apresentadas há cerca de dez anos, abordam o mesmo tema: a reeleição.

A mais antiga proposta (PEC 10/99), de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE), acaba com a reeleição para prefeitos e torna obrigatória a desincompatibilização para governadores e o presidente da República, que poderiam se reeleger apenas uma vez e seriam obrigados a se afastar dos respectivos cargos seis meses antes da eleição.

À época, o ex-senador demonstrava preocupação com o uso da máquina de governo para influenciar eleitores. Ele ressaltou a decisão dos governadores de São Paulo, Mário Covas, e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, de se afastarem espontaneamente por entenderem que não seria ético continuar exercendo os seus mandatos enquanto concorriam à reeleição. Segundo Mário Covas, a permanência no cargo poderia atrapalhar a igualdade de condições entre os candidatos, mesmo tendo o Supremo Tribunal Superior (STF) se posicionado favoravelmente a não obrigatoriedade do afastamento.

– Passada aquela celeuma, deu-se a reeleição nos moldes que os governistas queriam. Entretanto, juntamente com o período eleitoral deste ano (1998), veio um abuso indiscriminado do uso da máquina do Estado, tanto na reeleição do atual presidente [da República, Fernando Henrique Cardoso], quanto na maioria dos estados brasileiros que não são administrados por pessoas sérias e decentes. Se houve uso da máquina administrativa por parte dos atuais governadores, imaginem quando as eleições municipais acontecerem, daqui a dois anos – advertiu Dutra em sua justificação…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “PECs sobre a reeleição procuram prevenir danos aos cofres públicos”, de Ricardo Icassatti, da Agência Senado.