Menos mal. Governo recua na intenção de fichar usuário de internet. Mas é bom ficar de olho
Primeiro foi Eduardo Azeredo (foto), há ano e pouco. Foi um bochincho. Ele recuou. Agora, seria o governo federal. E deu novo bafafá. O fato é que algum tipo de controle sobre o incontrolável (no caso, a internet) parece ser a sina de quem tem poder no mundo real.
No caso presente, aparentemente, houve um recuo. Mas é bom ficar de olho, pois se há algo bom na internet (com os excessos podendo e devendo ser punidos) é exatamente a democracia que permeia seu uso. Tanto do autor, quanto do receptor.
Sobre o recuo da hora, acompanhe reportagem de Mário Coelho que, no sítio especializado Congresso em Foco, tem acompanhado de perto todas essas articulações. A foto (do arquivo da Agência Brasil) é de Valter Campanato. A seguir:
Liberdade para os internautas brasileiros
Ministério da Justiça deve desisir de projeto que exigiria registro de nome e filiação dos usuários pelos servidores. Relatório do senador Eduardo Azeredo servirá de base para texto final
Para evitar uma briga institucional, o Ministério da Justiça (MJ) estuda a possibilidade de não apresentar um novo projeto sobre crimes de informática ao Congresso Nacional. O Congresso em Foco apurou que, se não houver consenso entre o autor do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os relatores nas comissões afins e o Executivo, a pasta desistirá de protocolar o texto.
O projeto do MJ formalmemente ainda não existe. A pasta formulou uma minuta, divulgada pelo site, e tem fechados alguns pontos que gostaria de apresentar. Pela minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica por três anos. O substitutivo prevê que os dados de entrada (log on) e saída (log off) da conexão deveriam ser armazenados…
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SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e publicadas pelo sítio especializado Congresso em Foco.
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