Coluna Observatório. “Projeto que tramita na Câmara faz futuro virar passado. O pior passado”

Já começou a tramitar, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 7187/2009. Seu autor é Cláudio Rosa, peemedebista que lidera o governo no Legislativo. No cabeçalho, do que se trata: “dispõe sobre a propaganda sonora (grifo da coluna) no interior de estabelecimentos comerciais”. A anteceder tudo, a justificativa, da qual Observatório ressalta um trecho: “…respeitar o direito à propaganda dos estabelecimentos comerciais e resguardar o direito ao silêncio necessário em alguns locais que trabalham com saúde e educação, além do Judiciário e Promotoria…” E mais: o edil se preocupa também com a sesta do meio dia, período em que o projeto proíbe a propaganda. Tudo isso está na justificativa.

 

O projeto propriamente dito informa que a propaganda sonora só pode ser feita a no mínimo 200 metros de “hospitais, escolas, creches, FÓRUM (o grifo, aqui, é o que consta no texto do vereador) e asilos”. E também informa o horário em que a atividade é permitida: das 8 às 12 e das 14 às 18 h (no verão, até 20 h), de segunda a sexta e no sábado, das 8 às 12.

 

De prático, o que há é a virtual revogação do decreto 006, de janeiro de 2006, editado pelo ex-prefeito Valdeci Oliveira. Objetivamente, parece que é a mesma coisa. Mas só na aparência, pois, entre o que fica revogado (lei é maior que decreto, lembre-se) está o amplo perímetro de exceção fixado pelo decreto do ex-Chefe do Executivo. E que impede, até hoje, que a barulheira tome conta da cidade.

 

Opinião claudemiriana: se aprovado pelo Legislativo (e a tendência é que, afinal de contas, o líder do governo tenha poder de voto para tanto), pelo menos a maior parte do centro voltará a ser a esculhambação de que a comunidade se livrou há três anos.

 

Aliás, o calçadão só ficará isento (e isso talvez não esteja nas contas do edil, ao apresentar o projeto) porque, por enquanto, ali funciona um cursinho pré-vestibular. Uma escola, portanto.

 

De todo modo, se vingar a idéia do edil, a cidade não estará “nascendo para o futuro”, como apregoa a administração da qual Cláudio Rosa é líder no Legislativo. Antes, voltará ao passado. E naão ao passado recente, diga-se.

 

Em tempo: sempre é possível acreditar que o prefeito vete o projeto, após a aprovação, pelo Legislativo.