Assembléia. Comissão de Finanças ouve outros Poderes do Estado e avalia a LDO para 2010

O relator, o tucano Jorge Gobbi, deve apresentar até segunda-feira seu parecer sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2010 – na Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, presidida pelo também integrante do PSDB, Nelson Marchezan Júnior. Gobbi analisa as 99 emendas apresentadas por deputados e entidades da sociedade civil gaúcha.

Não é improvável, no entanto, que o parlamentar leve em conta a avaliação feita na série de audiências públicas realizadas até aqui, inclusive a que aconteceu nesta quinta-feira. Sobre especificamente este encontro, que contou com a participação de representantes de outros poderes do Estado, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é de Marinella Peruzzo, com foto de Marco Couto. A seguir:

“COMISSÃO DE FINANÇAS – Representantes dos poderes elogiam caráter técnico da LDO

 A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (18) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 (PL nº 85/2009). Participaram da discussão representantes do Executivo, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Legislativo, além dos deputados Jorge Gobbi (PSDB), Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT) e Silvana Covatti (PP). O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marchezan Jr., saudou a participação e o esforço por transparência de todos os poderes.

Conforme o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, o projeto encaminhado à Assembleia apresenta como metas principais a manutenção do déficit zero, a retomada gradativa e sustentável dos investimentos, a absorção da evolução dos gastos com pessoal e encargos, a manutenção da diretriz “fazendo mais com menos” e a implementação das diretrizes estratégicas do governo e dos programas estruturantes. No artigo nono, destacou, houve a limitação do crescimento das despesas correntes de todos os poderes e órgãos fixada em 4,5%.

Bandeira lembrou que a proposta de LDO é fruto de um acordo entre todos os poderes, mas ressaltou que “um acordo não significa necessariamente um consenso em todos os pontos”. Segundo ele, o que se fez foi um esforço para encaminhar uma peça orçamentária com um mínimo de entendimento. “É evidente que não contemplou a todos 100%. O Poder Executivo gostaria de ter avançado na questão do gestor único da previdência, por exemplo. Mas como não há consenso entre os poderes, isso foi retirado”. Ele lembrou ainda que é responsabilidade do Executivo elaborar a peça orçamentária e também propor…”

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