44 HORAS? OU 40? Plenário da Câmara dos Deputados debate PEC que reduz a jornada de trabalho
Antes, uma necessária observação: a Câmara dos Deputados, que tem lá suas mazelas, está passando ao largo da crise (artificial ou não) que toma conta do Senado. E os parlamentares têm trabalhado muito, e sem barulho, aparentemente. O que não quer dizer que falte assunto relevante para apreciação dos edis federais.
Nesta semana, por exemplo, tem um que mobiliza milhões de brasileiros. Seja os que pagam salário (empresários de todos os naipes) ou os que os recebem. Afinal, está em análise, e será debatido no plenário, a Proposta de Emenda Constitucional (que tem substitutivo do deputado petista Vicentinho, de São Paulo) que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho.
É um bafafá político dos grandões, este que corre solto nos corredores e gabinetes dos deputados. Sobre o que acontece especificamente nestes dias, inclusive outros temas em discussão, acompanhe a reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:
“Debate sobre redução de jornada é destaque do Plenário
Em sessões ordinárias, deputados podem votar MP de incentivo às exportações e projeto que disciplina a cobrança de valores incluídos na dívida ativa da União.
A comissão geral que discutirá a jornada de trabalho no País é o destaque do Plenário na última semana de agosto. Marcado para as 9h30 de terça-feira (25), o debate abordará principalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga de trabalho semanal.
A matéria já foi aprovada em comissão especial em junho deste ano, mas ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário. O substitutivo do deputado Vicentinho (PT-SP) para a PEC prevê também a elevação do valor da hora extra para 75% sobre o da hora normal.
Microempresas
Nas sessões ordinárias, os deputados precisam analisar a Medida Provisória 464/09, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas. Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos. Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do BNDES, que já tem um mecanismo semelhante…”
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