CONSTITUINTE GAÚCHA. Kurtz se orgulha, e faz bem, dos 2 mandatos de presidente da Assembléia

Carlos Renan Kurtz

. Haverá, quem sabe, o dia em que lhe será feita justiça. É um dos políticos mais importantes já gerados por Santa Maria. E não num tempo como de hoje, em plena liberdade democrática. Entre as suas muitas conquistas está o fato (e ele justificadamente se orgulha disso) de ter sido presidente da Assembléia Legislativa duas vezes – o que ninguém foi, nem antes, nem depois.

Agora, a Agência de Notícias do parlamento gaúcho está produzindo uma série de entrevistas com aqueles que participaram da Constituinte Estadual, depois da promulgação da Carta de 88. E, claro, Kurtz estava lá. Vale a pena, meeeesmo, ler o que ele disse e transformou-se no texto final de Walmaro Paz – com foto do Arquivo da Memória Parlamentar. A seguir:

“Renan Kurtz: a luta pela recuperação de direitos após a ditadura

Carlos Renan Kurtz começou sua carreira política no movimento estudantil em sua terra natal, Santa Maria, na década de 60. Em seguida elegeu-se vereador pelo antigo PTB. Teve seus direitos políticos cassados pelos militares e retornou à política após a anistia, elegendo-se deputado estadual em 1982. Em 1986 foi eleito para o segundo mandato, período em que atuou como constituinte.  Kurtz também orgulha-se de ter sido presidente da Assembleia por dois mandatos, em 1984 e em 1993. “Fui o único gaúcho a exercer duas vezes este posto”, destaca. Atualmente está afastado da política, é desembargador federal aposentado e preside uma ONG em Santa Maria, a Oca Brasil, que trabalha com 350 crianças no turno oposto ao das aulas em 14 escolas de periferia. Foi deputado federal pelo PDT e secretário especial para o Mercosul no governo Olívio Dutra.

Agência de Notícias – Como foi a sua participação na elaboração da Constituição de 1989 e o que representou para o senhor?
Renan Kurtz – Fui eleito para a Assembleia em 1983. Neste período já havia sido criada uma comissão tentando recuperar os direitos que foram subtraídos dos gaúchos durante o período da ditadura, mas foi no período da Constituinte que tivemos oportunidade de uma ação mais concreta. Conseguimos incluir na constituição gaúcha um dispositivo, o artigo 8º das Disposiçoes Transitórias. Ele foi uma espécie de porta aberta para que pudéssemos rever todas as punições que atingiram o Rio Grande do Sul durante a ditadura. Naturalmente também este dispositivo não era autorregulamentável, enfim, foi uma engenharia jurídica. Mesmo tendo restrição, conseguimos vencer os obstáculos jurídicos e criamos uma Comissão de Anistia, que começou a reparar casos de injustiça, restituindo cargos com todas as vantagens, pagando atrasados com correção monetária. Reputo este artigo como o principal de toda a minha atuação na Constituição, por que ele acabou sendo uma referência para todo o Brasil. Na época, a anistia era discutida no Brasil inteiro, mas nenhuma constituição estadual se dedicou a este tema. Depois acabou sendo inserido nas constituições de muitos outros estados...”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.