REFORMA TRIBUTÁRIA. Há os que ainda fazem de conta que acreditam nela. Só não se sabe por quê

Até as pedras sabem que, tanto quanto a reforma política, a tributária tem chance zero de se realizar. No máááximo uma ou outra medida periférica, sem que se toquem os múltiplos interesses que a cercam. Somente uma constituinte exclusiva (em que os eleitos não tenham outros compromissos) pode dar conta delas.

Especificamente em relação à reforma tributária, em que há muito a perder ou ganhar, conforme o Estado ou o grupo econômico, então, a coisa até andou, mas parou. E há quem acredite (ou finja acreditar) que se possa votar alguma coisa ainda este ano. Pois sim! Ah, e por conta dessa crença, até realizam debates intensos, no qual o único, a rigor, que brilha é o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado (e empresário) Sandro Mabel, do PR. Ele está sempre presente.

O mais recente trololó sobre o tema ocorreu no meio da semana passada em São Paulo, e até mereceu reportagem publicada pelo sítio especializado Consultor Jurídico. Os detalhes você acompanha no texto assinado por Alessandro Cristo, com foto de Elza Fiúza, da Agência Brasil. Acompanhe:

“BABEL DOS TRIBUTOS – Reforma Tributária será votada em clima de ceticismo

Nem a promessa de votação da Reforma Tributária para o próximo dia 1º de setembro na Câmara dos Deputados tranquiliza os contribuintes. Temendo apenas mais um Frankenstein normativo que aumente a mordida do fisco nos cofres das empresas, advogados tributaristas se reuniram nessa quinta-feira (20/8) em São Paulo para debater o projeto junto com o relator na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A principal crítica é que a proposta não trata dos tributos municipais.

“É um defeito na espinha dorsal. Não é possível conceber uma reforma que não leve em consideração mais de quatro mil entes tributantes”, disse o advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados. Os municípios são os principais cobradores de instituições financeiras, seguradoras e empresas que terceirizam mão-de-obra – grandes contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O evento foi organizado pela Aliança de Advocacia Empresarial, em seu II Simpósio de Direito Empresarial. Além do relator da Proposta de Emenda Constitucional na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), também falaram o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams; o economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central; o professor de Direito da Universidade de São Paulo Heleno Tôrres; o ex-ministro da Fazenda do Uruguai Ignacio de Posadas Montero e o tributarista Luiz Gustavo Bichara. A jornalista política Cristiana Lôbo mediou o debate.

Segundo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel, a entrada dos tributos municipais no imposto único, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – carro-chefe da reforma – , não acontecerá imediatamente, mas em uma segunda fase do processo. “A reforma precisa acontecer em partes…”

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