Leãozinho paz e amor – por Orlando Fonseca

Dois aspectos são muito relevantes na aprovação, pela Câmara Federal, da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: a unanimidade e a primeira pauta de interesse público votada em plenário no último período. O governo e os parlamentares da base, lógico, estão comemorando. Houve mesmo um sentimento de incredulidade com a unanimidade favorável. Ainda que não seja possível gritar “Calma que o Leão é manso”, já é uma decisão muito bem recebida pelos trabalhadores assalariados.

Lembrando, no entanto, sem estragar a festa, que, apesar do placar de 493 a 0, a justiça tributária está longe de ser consenso nos diferentes cenários do Planalto Central. Muita coisa pode ser observada para além do episódio, que ainda tem o embate no Senado, no qual, a considerar pelos últimos eventos, deve transcorrer com tranquilidade.

Nas discussões que antecederam a votação, a direita se juntou nos argumentos, acusando o governo de populismo e irresponsabilidade fiscal. Profetizou fuga de capitais e colapso das contas públicas, enfim, toda sorte de palpites para reforçar que o ministro da Fazenda promove uma fúria arrecadatória. Mas é bom lembrar que este pessoal estava falando em defesa da menor parcela da população: 140 mil contribuintes de alta renda que hoje pagam em média 2,5% de imposto (grupo de 0,1% dos brasileiros).

A medida aprovada, que beneficiará 16 milhões de brasileiros, terá a compensação daquele grupo endinheirado que passará a recolher uma taxa mínima de 5% a 10%. Para a maior parte dos contribuintes, inclusive os considerados de classe média alta, pouco mudará. Ao fim da votação, o presidente Hugo Motta cutucou o coro dos descontentes (que acabou votando a favor) ao proclamar o fim da luta de classes. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões, mas sim o interesse do país”.

Diga-se, a bem da verdade, que os senhores deputados não deram uma de bonzinhos. Sem uma pressão significativa com a mobilização popular contra a PEC da Blindagem, que sacudiu as grandes capitais, teriam mantido a posição contra. Na votação da PEC, a Câmara ultrapassou o limite da responsabilidade, o que se junta ao esforço pela anistia aos golpistas, e a ampliação do Fundão eleitoral que cresceu de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões.

A redução do IR era uma promessa de campanha de Lula, por isso há um bom tempo que a matéria vinha sendo empurrada. Lembremos também que o governo Bolsonaro aventou a possibilidade, mas não cumpriu: veio a pandemia e tal, e o governo, que não tinha um projeto consistente, desandou de vez. O esforço da base em pôr a matéria em votação começa na reação do governo ao combo tarifaço e sanções de Trump aos integrantes do STF e membros do governo (a partir da ação de Eduardo Bolsonaro).

Isso deu a Lula o discurso da defesa da soberania e do interesse nacional, que se somou à pregação por justiça tributária e promoção dos interesses dos mais pobres. Aliás, pauta que ele havia começado na polêmica do aumento do IOF e agora intensificou com a isenção do IR.

A pressão das ruas e do Senado acelerou o calendário da isenção do IR (por mais que Motta e o relator da matéria, Arthur Lira, neguem). Enfim, fizeram o que os dois sabem conduzir muito bem quando querem: avançar as matérias sem ninguém atrapalhar. No caso desta votação, prevaleceu o bom senso na promoção de justiça fiscal + incremento econômico, pois o que a Receita deixa de arrecadar é dinheiro injetado na economia. Há quem veja no esforço do governo um projeto eleitoreiro, no entanto, convenhamos, tudo em política é eleitoreiro. Aliás, a própria votação unânime neste caso é eleitoreira: que parlamentar quer ver seu nome numa lista dos que votaram contra um projeto que beneficia uma parcela significativa da população?

A isenção do pagamento de Imposto de Renda amansa o Leão de tal maneira que nem as poucas mudanças no texto original preocupam Planalto e Fazenda. Se passar desse jeito também no Senado, apazigua (por ora) a relação com as Casas Legislativas e estará ótimo para o projeto Lulinha paz e amor ser reativado, a fim de potencializar a disputa pela sequência do mandato.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.