Contas de água, contratos e respeito às pessoas – por Giuseppe Riesgo
“...Metas existem para ser alcançadas. E usuários existem para ser respeitados”
A decisão da AGERGS de realizar uma nova fiscalização sobre os serviços prestados pela Corsan/Aegea em Santa Maria é uma boa notícia para a população. Afinal, quando centenas de famílias relatam dificuldades com cobranças, atendimento, abastecimento ou transtornos decorrentes de obras, o mínimo que se espera é que os órgãos responsáveis atuem com firmeza e transparência.
É justo reconhecer que a mobilização da Prefeitura de Santa Maria, do Procon, da Câmara de Vereadores e da própria sociedade civil foi fundamental para colocar o tema no centro do debate público. O volume de reclamações registradas e a cobrança institucional realizada nas últimas semanas ajudaram a demonstrar a dimensão do problema e a necessidade de uma resposta efetiva.
Também merece registro o trabalho de profissionais da imprensa que mantiveram a pauta viva. Entre eles, Claudemir Pereira, que há bastante tempo vem dando espaço às reclamações da população e cobrando esclarecimentos sobre os serviços de saneamento. Em uma democracia, problemas só são resolvidos quando são conhecidos, debatidos e enfrentados. A informação qualificada continua sendo uma das ferramentas mais importantes para aproximar a realidade das pessoas das decisões das autoridades.
Tenho uma posição conhecida sobre concessões e parcerias com a iniciativa privada. Quando deputado estadual, votei favoravelmente à modernização do setor de saneamento e continuo entendendo que a participação privada pode ser um instrumento importante para ampliar investimentos, melhorar a infraestrutura e universalizar serviços. Se a mesma votação ocorresse hoje, eu votaria novamente da mesma forma.
Mas apoiar concessões nunca significou defender contratos sem cobrança. Muito pelo contrário. Quem acredita no modelo precisa ser o primeiro a exigir o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas.
Contrato existe para ser cumprido. Metas existem para ser alcançadas. E usuários existem para ser respeitados.
Quando uma família recebe uma conta que considera incompatível com seu consumo, ela merece uma resposta rápida, técnica e transparente. Quando uma obra gera transtornos, a população merece informação e solução. Quando há interrupções ou falhas de atendimento, a concessionária precisa prestar contas à sociedade e aos órgãos fiscalizadores.
O debate não deve ser entre ser contra ou a favor da concessão. O debate deve ser sobre a qualidade do serviço entregue ao cidadão. O consumidor não está interessado em disputas ideológicas; ele quer abrir a torneira e ter água, quer ser atendido quando precisa e quer pagar uma conta justa.
Por isso, a fiscalização anunciada pela AGERGS deve ser vista como algo positivo. Fiscalizar não é perseguir empresas. Fiscalizar é proteger o interesse público. Da mesma forma, cobrar providências não significa romper contratos, mas garantir que eles produzam os resultados prometidos.
Santa Maria está dando um exemplo importante ao mostrar que é possível defender investimentos privados e, ao mesmo tempo, exigir responsabilidade, eficiência e respeito às pessoas.
No fim das contas, é isso que realmente importa.
(*) Giuseppe Riesgo é ex-secretário de Parcerias da Prefeitura de Porto Alegre e ex-deputado estadual pelo partido Novo. Ele escreve no site às quintas-feiras.
O deputado estadual Giuseppe Riesgo votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019 e do Projeto de Lei nº 211/2021, que retiraram a exigência de plebiscito e autorizaram o governo do Estado a desestatizar e vender a Corsan.Como integrante do partido NOVO, o parlamentar defendeu a medida como essencial para atrair investimentos e universalizar o saneamento básico no Rio Grande do Sul. Foi parceiro do governo na empreitada para entregar a Corsan. E não importa o que pense sobre isso a realidade e feita de fatos. E o fato é que ele ajudou a facilitar a situação caótica que o saneamento enfrenta hoje.
Resumo da opera II. Possochato deve concorrer no proximo pleito. Este é o tipo de ‘representante’ que a urb precisa?
Resumo da opera. Problema começou com Possochato. Cabidão da Vale Machado, num acordo PT e PSDB, tinha maioria do desgoverno. Deram um cheque em branco para o alcaide. Renovaram a concessão. Mentiras mil, ‘vão dar dinheiro para construir toda a nova perimetral’. ‘Todo?’. Não, só a primeira etapa. Depois Dudu Milk queria privatizar a empresa. Possochato fez um aditivo no contrato e retirou a multa milionária que lá existia. Depois disto veio o governo Pessimo, sucessor de Possochato. Depois de muito barulho resolveu tirar umas fotos marketeiras para dizer que tratava do problema. Não esquecendo que um unico vereador foi parar na comissão de ética correndo o risco de penalidade por falar nos problemas da empresa.
‘Por isso, a fiscalização anunciada pela AGERGS deve ser vista como algo positivo.’ Se fiscalizasse corretamente o problema não tinha se agravado.
‘Em uma democracia, problemas só são resolvidos quando são conhecidos, debatidos e enfrentados.’ Na ‘democracia’ a la brasileira os problemas tem que bater no bureau dos politicos burocratas sentados no ar condicionado.
‘ Entre eles, Claudemir Pereira, que há bastante tempo vem dando espaço às reclamações da população e cobrando esclarecimentos sobre os serviços de saneamento.’ Viva eu, viva tu, viva o rabo do tatu.
‘O volume de reclamações registradas […]’. Por ‘coincidencia’ é um ano eleitoral. Ou seja, o problema teve que chegar num nivel de gravidade grande e esperar pelos ‘salvadores da pátria’. Sim, porque as reclamações não são diferentes das que aconteceram nos ultimos dois anos.