ASSEMBLÉIA. Mantido veto ao plano de carreira da Susepe. Governo apresenta novo projeto

Assim é o parlamento. Negociação. Negociação. E negociação. Nem sempre se chega a um acordo. Aí, é no voto. Bem, nem sempre é assim. Mas aconteceu nesta quarta-feira, em relação à proposta de organização funcional da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE). Apresentada pelo Governo do Estado, foi bastante emendada em julho pelo plenário da Assembléia Legislativa, em decisões vetadas pelo Palácio Piratini.

Agora, com a participação de todos os partidos, e também dos representantes dos servidores, o veto acabou mantido. Mas o Governo assumiu o compromisso de apresentar novo projeto, contemplando os pontos acordados entre todos. Os detalhes você encontra no material distribuído pela Agência de Notícias do Legislativo. O texto é de Michele Limeira, com foto de Marcos Eifler. Confira:

“Veto do plano de carreira da Susepe é aprovado e governo protocola novo projeto

O veto total ao Projeto de Lei nº 315 /2008, do Poder Executivo, referente ao plano de carreira dos servidores da Susepe, foi aprovado por 43 votos a favor e um contra. A matéria estava trancando a pauta de votações e foi aprovada na sessão plenária desta tarde (16). As demais matérias da ordem do dia foram transferidas para a próxima semana. 

A votação do veto foi garantida por acordo dos líderes de bancada, em reunião realizada pela manhã, no Palácio Piratini, com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. No encontro, ficou definido que o Legislativo aceitaria o veto. Em contrapartida, o governo apresentou, após a votação, um novo projeto, de igual teor ao que foi vetado, com exceção da cláusula que prevê aposentadoria especial aos servidores da Susepe. Por acordo unânime de líderes, o novo projeto entrará na ordem do dia da próxima semana.

Na tribuna, os parlamentares da base governista e da oposição explicaram o acordo, elogiaram a negociação e cumprimentaram a atuação da categoria. O líder do governo no Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP), afirmou que “o que foi construído consolida a nossa crença no diálogo como a única maneira de conseguirmos resultados positivos”. Ele informou que as bancadas e o governo chegaram ao consenso de que seria apresentado, depois da apreciação do veto, um novo projeto, em caráter de emergência. O líder governista ainda esclareceu que o novo projeto suprime apenas a aposentadoria especial. O colega de partido, João Fischer destacou a  responsabilidade com a governabilidade, ao mencionar a negociação.

Os parlamentares do PSDB Nelson Marchezan Jr e Jorge Gobbi reforçaram o compromisso assumido pelo governo. Na avaliação de Marchezan Jr, houve “participação construtiva de uma política em defesa da categoria”. Gobbi acredita que as decisões vão refletir positivamente junto à sociedade. Também assinalaram a atuação do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.