É uma questão de oportunidade. Afinal de conta, as imagens (e você viu uma AQUI mesmo) falam por si. Os patrocinadores da proposta que restringe a participação de candidatos que tenham condenação em primeira instância (os “fichas sujas”) tiveram que reunir uma montanha de papel com as assinaturas (1,3 milhão) e levar tudo ao Congresso, para protocolar o projeto.
O deputado santa-mariense Paulo Pimenta (PT), que tem tramitando um projeto de lei que facilita todo esse processo, com o “cidadão digital”, aproveitou a deixa e fez a defesa de sua proposta. Acompanhe material distribuído pela assessoria do parlamentar, com foto de Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Deputado Pimenta defende atualização do processo legislativo pelo uso da Internet
Para Pimenta, há um distanciamento entre a pauta real da sociedade e as respostas do Congresso.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) insistiu mais uma vez para que o parlamento brasileiro retome o debate sobre a ampliação dos mecanismos de participação popular no Congresso Nacional, a partir do uso da Internet. Pimenta, que é autor do projeto batizado “Cidadão Digital”, mecanismo que permite o encaminhamento e adesão aos projetos de iniciativa popular por meio de assinaturas eletrônicas em um sistema integrado entre Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citou como exemplo a entrega do Projeto de Lei que institui a chamada “ficha limpa”, entregue pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O projeto apresentado recebeu 1,3 milhão de assinaturas nominais e em cédulas de papéis, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tiveram que ser levadas em vários caixotes à Câmara. Segundo a assessoria da CNBB, a coleta de assinaturas ocorria desde maio de 2008, sendo entregue após 16 meses de intensa mobilização no país inteiro. Ainda conforme a assessoria da CNBB, mais de 50 mil assinaturas não tiveram como ser utilizadas devido à falta de dados corretos ou ilegíveis.
A Constituição Federal prevê a apresentação de projetos pela iniciativa popular. No entanto, é necessário o recolhimento de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados. Para Pimenta, a burocracia na coleta de assinaturas e a obrigação do encaminhamento das listas nominais até Brasília inibem as ações de caráter público, tanto que foram raros os movimentos sociais com esse objetivo desde que entrou em vigor a CF, há mais de 20 anos.”
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