JORNALISMO. Deputados federais instalam frente parlamentar em defesa do diploma

Duas propostas de emenda constitucional tentam restabelecer a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício legal da profissão. Uma no Senado, outra na Câmara dos Deputados. Nesta, o autor é o santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta, do PT. E é entre os deputados, também, que surgiu uma Frente Parlamentar para defender a exigência do diploma

A instalação se deu nesta quarta-feira, com a presença de vários de seus integrantes e, também, do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo. A propósito da Frente e de seus desdobramentos, acompanhe material distribuído pela assessoria de Pimenta. A foto é de Roque de Sá. A seguir:

“Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma de jornalismo

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, diversas ações parlamentares têm surgido no Congresso Nacional com objetivo de criar alternativas à decisão da Suprema Corte brasileira. Nesta quarta-feira (23), mais uma iniciativa foi tomada na Câmara dos Deputados ao ser instalada a Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma de jornalismo para o registro profissional do jornalista.

A partir da instalação, a Frente terá recursos para realizar audiências públicas pelo país, mobilizando jornalistas e alertando a sociedade brasileira sobre os riscos de se deixar apenas nas mãos dos empresários de comunicação a decisão de quem exercerá a atividade jornalística. A Frente é um mecanismo de adesão as duas Propostas de Emenda à Constituição que existem hoje no Congresso Nacional e que buscam restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Uma na Câmara, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que já está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça, e uma no Senado Federal, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Estão entre as propostas da Frente Parlamentar o fortalecimento, a promoção e a defesa de norma legal pela exigência do diploma de jornalismo para obtenção do registro profissional; apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma; e propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exercem a profissão sem diploma, e após esse prazo só admitir profissionais diplomados em curso de jornalismo. A proposta de criação da Frente Parlamentar em defesa do diploma foi de autoria da deputada federal Rebeca Garcia (PP-AM).”