NA CÂMARA. Deputados votam MP que ajuda municípios. E também redução do FIES

Há uma série de projetos na condição de “urgência constitucional” que trancam a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Isto é, nada é votado sem que eles sejam destrinchados. Um deles é o que trata do abatimento das dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), que interessa a muitos estudantes flagrados com juro maior e que agora poderão vê-lo reduzido. O deputado santa-mariense, Paulo Pimenta (PT), inclusive quer que o governo amplie esse benefício a todos os alunos e não apenas a uma parte, como prevê o projeto original.

Além dos projetos, também uma Medida Provisória trava qualquer outra decisão dos parlamentares. É a que trata da ajuda federal às comunas, através do Fundo de Participação dos Municípios. Mais detalhes sobre ela e as demais propostas em condições de ser votadas você encontra na reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é assinado por Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:

“Plenário vota emendas à MP que repassa R$ 1 bi aos municípios

O Plenário deve votar, nas próximas sessões ordinárias, as 23 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara para a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira. Além dessa MP, também trancam a pauta os projetos de lei 7494/06, 4881/09 e 7515/06, devido ao fim do prazo de 45 dias da urgência constitucional.
Votada em 19 de agosto na Casa, a MP 462/09 é a última na qual poderão ser incluídos temas diferentes do objeto original da medida, devido a uma nova interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer, para a aceitação de emendas.
Uma das emendas relaciona-se ao meio ambiente e diminui o tamanho da Floresta Nacional de Roraima de 2,66 milhões de hectares para apenas 167 mil hectares. O estado vive conflitos entre ruralistas e a população indígena pelo uso da terra, e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, determinando a saída de produtores de arroz da reserva…

… Dívidas do Fies
As dívidas dos estudantes de cursos das áreas de saúde com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão ser abatidas em parte, como previsto no Projeto de Lei 5413/09, do Executivo, também com urgência constitucional.
Esse projeto tramita apensado ao PL 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que tem regra semelhante. O projeto do governo prevê descontos no saldo devedor para os profissionais recém-formados se eles exercerem a profissão em regiões onde há carência de pessoal…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.