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SABE O PONTO EXTRA?! A Anatel vai resolver. Quando as galinhas criarem dentes

Já disse, repito e polipito: a Anatel, agência reguladora dos serviços de telecomunicações (o que inclui telefone e TV) está de cócoras, para não dizer ajoelhada, diante das operadores, seja de que serviço for. Assim, vai levando como pode e não fiscaliza. O fato é que as faturas da NET, por exemplo, por enquanto fazem de conta que continua valendo o ponto extra. E, se por algum desastre, perderem essa parada, as empresas haverão de inventar um aluguel qualquer para continuar a cobrar por um serviço que, que diabo, já foi mais que desconectado pela Justiça.

Nesse contexto, olha só o que é jogar para a platéia, na reportagem publicada no sítio da revista especializada Consultor Jurídico, com informações da Agência Estado. Confira:

Anatel adia pedido de empresas de TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a votação do pedido da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para que o órgão reconsidere decisão de proibir a cobrança pela programação no ponto extra da TV por assinatura. O conselheiro João Rezende pediu vista do processo. A informação é da Agência Estado.

Em abril, a Anatel decidiu proibir a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. Segundo o órgão, as operadoras podem cobrar apenas pela instalação e manutenção do equipamento, mas não podem efetuar uma cobrança mensal pelo serviço.

O assunto já está em discussão há vários meses. O caso chegou ao Judiciário. Em agosto, o juiz Roberto Luis Demo, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou os argumentos do Ministério Público e revogou a liminar concedida à ABTA em junho de 2008, que permitia a cobrança…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens publicadas pelo sítio da revista especializada Consultor Jurídico.

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