SEGURANÇA. Brasil tem 470 mil presos (190 mil provisórios). E há prisões de menos

É, cá entre nós, uma contradição. Ou até um paradoxo. Escolha você a expressão que melhor se adapta ao fato de, num contingente próximo a meio milhão de detentos, mais de 40% serem prisioneiros provisórios. O que isso significa? A palavra que fique com os doutos da segurança pública nativa.

O que não se pode negar, porém, são as condições depauperadas dos estabelecimentos penitenciários, de norte a sul. Muitas “casas” são menos que pardieiros, impedindo objetivamente que a pena imposta pela sociedade sirva, de um lado, de castigo, de outro, a tentativa de reinserção dos apenados.

E não se trata de teoria barata, não. É a mais pura realidade. Reflita, se quiser, sobre isso, com a leitura de reportagem da revista especializada Consultor Jurídico. O texto é de Gláucia Milicio. A foto (de arquivo) é de Wilson Dias, da Agência Brasil. Acompanhe:

“SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – Lei rigorosa e política criminal ruim lotam prisões

Para quem entende de política criminal, já é mais do que provado que a adoção de legislação mais dura na área criminal não é o caminho para reduzir a violência. Não bastasse isso, ainda contribui com a superlotação do sistema carcerário. A conclusão é reforçada com números apresentados recentemente pelo Ministério da Justiça, que aponta um crescimento de 23 mil presos de dezembro de 2008 a junho de 2009. Atualmente as prisões brasileiras abrigam cerca de 470 mil presos.

No início da década de 90, 18% dos presos cumpriam prisão provisória. No ano passado, a porcentagem subiu para 43%, o que equivale a 190 mil presos provisórios. Dados do Ministério da Justiça ainda dão conta de que 44% dos presos estão detidos por crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e receptação.

Para Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, que acompanha de perto a situação dos presos no país nos mutirões carcerários do CNJ, a análise dos números não é tão simples. Ele não acredita que num período de menos de um ano foram presas mais 23 mil pessoas. Segundo Santos, o aumento pode se dever também à melhora no sistema de estatística de presos. Para ilustrar, ele cita o mutirão feito na Bahia, que contou 5,8 mil presos que não faziam parte das estatísticas da população carcerária. “O aumento, ao menos em parte, pode ser atribuído ao aperfeiçoamento da estatística”, diz.

Dados do Ministério da Justiça apontam que a população carcerária dobrou em nove anos – passou de 232 mil para 479 mil. Para Erivaldo Santos, há ainda mais imprecisão nesses números. É que, antes de 2004, não existia o Infopen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária). “Sistema que não é perfeito, mas é mais confiável”, disse. O juiz diz que, por isso, não dá para afirmar que a população carcerária dobrou em nove anos…”

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