R$ 90 bilhões. Tem horas em que, cá entre nós, o Senado é uma instituição muito engraçada
Como você já sabe, pois lê habitualmente esta (nem sempre) modesta página de internet, este repórter é a favor da CPMF. Já foram expostas as razões para isso, entre as quais se destaca o fato de ser um tributo justo (pega todo mundo, mais ou menos, mas pega) e, sobretudo, insonegável – o que, de cara, prejudica os desonestos.
Mas isso é matéria vencida. O Senado, num ato político legítimo, escorado pela absoluta ineficiência do governo, que não soube tratar adequadamente da situação, decidiu não prorrogar até 2011 a cobrança da CPMF. O PSDB, inclusive, está em crise até hoje por causa disso – dividido entre Fernando Henrique Cardoso (que, aliás, começou a cobrar a Contribuição, há 10 anos) e alguns senadores e boa parte dos deputados tucanos de um lado, e boa parte dos senadores e todos os governadores do partido do outro. Mas, enfim, a CPMF acaba agora, em 31 de dezembro.
O resultado disso tudo é que o governo perde, segundo todas as contas, R$ 40 bilhões de receita por ano, até 2011 – quando, aliás, não é improvável que um tucano seja Presidente da República. E José Serra, penso, está perfeitamente capacitado para tanto. Mas o atual governador paulista também não terá esse dinheiro, no seu primeiro ano de eventual mandato.
Sim, mas e daí, onde está a graça? O engraçado está que, ao mesmo tempo em que, com uma mão, o Senado retirou R$ 40 bilhões de receita do governo, com a outra permite que o Executivo se utiliza livremente de algo como R$ 90 bilhões. Eu sei, eu sei que houve acordo, que Lula prometeu isso e aquilo (como você verá nas sugestões de leitura, lá embaixo), etc, etc, etc. Só que não muda um fato: o Palácio do Planalto poderá dispor, sem dar explicação alguma sobre a destinação, exatamente 20% da receita que auferir. O qu daria esses R$ 90 bilhões.
Cá entre nós, mas só cá entre nós, o Senado não é um ente pra lá de engraçado? Afinal, a DRU (Desvinculação da Receita da União) de 20% foi aprovada por 66 senadores. Isto é, além da base governista (53 votos) um bom naco de tucanos, e também do DEM, ajudaram decisivamente na decisão. Hehehehehehe!!!
SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui o texto Governo amadurece, oposição cede e Brasil ganha, de Josias de Souza, da Folha de São Paulo, em sua página na internet.
Leia também a reportagem Planalto promete barrar aumento de imposto e Senado aprova DRU, de João Domingos, nO Estado de São Paulo.
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