ÁGUA. Ministério Público aciona a Corsan e pede R$ 40 milhões por supostas práticas abusivas em SM

Por Maiquel Rosauro

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) anunciou, nesta sexta-feira (26), que ajuizou uma ação civil pública contra a Corsan/Aegea por supostas práticas abusivas contra consumidores de Santa Maria. Na ação, o MP pede a suspensão de cobranças consideradas irregulares e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos.

Em nota, a Corsan/Aegea informa que o pedido liminar apresentado na ação ainda não foi apreciado pelo Judiciário e que a companhia apresentará sua manifestação nos autos do processo, dentro do prazo legal.

Conforme o MP/RS, a ação foi ajuizada após uma apuração conduzida pela promotora de Justiça Giani Saad, que reuniu dados do Procon, processos judiciais, informações de órgãos reguladores e relatos de consumidores. O Ministério Público afirma que foram identificadas irregularidades sistemáticas capazes de elevar indevidamente as contas de água no município.

Entre as práticas apontadas pelo MP/RS estão cobranças por média sem base técnica, aplicação de multas indevidas, cobrança por serviços não prestados (como tarifa de esgoto sem possibilidade de ligação) e valores incompatíveis com o consumo real dos usuários.

Segundo o órgão, as supostas irregularidades atingem principalmente consumidores hipervulneráveis e podem comprometer o acesso à água, levando famílias a sacrificar despesas básicas para manter o abastecimento.

Na ação, o MP/RS requer liminares para suspender as cobranças apontadas como irregulares, corrigir o faturamento e adequar a prestação do serviço às normas regulatórias. Nos pedidos finais, o órgão também solicita que a Justiça condene a Corsan e a Aegea ao pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo.

O valor, caso seja confirmado pela Justiça, deverá ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público. O fundo é utilizado para ressarcir a coletividade em casos de danos ao consumidor, ao meio ambiente, ao patrimônio público, à ordem econômica e a outros interesses difusos ou coletivos.

O que diz a Corsan/Aegea

Em nota enviada ao Site, a Corsan/Aegea afirma que a liminar requerida na ação civil pública ainda não foi apreciada pelo Judiciário, que aguarda o posicionamento da companhia.

Abaixo, confira na íntegra a nota da empresa:

 “A Corsan informa que a liminar requerida na ação civil pública ainda não foi apreciada pelo Judiciário, que aguarda o posicionamento da Companhia. A empresa apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.

A Companhia reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Santa Maria e destaca que vem realizando uma série de investimentos estruturantes no município para ampliar a segurança e a resiliência do sistema de abastecimento de água.

Neste mês, a Corsan concluiu o Plano de Resiliência Hídrica de Santa Maria, com investimentos de cerca de R$ 12 milhões destinados ao reforço de adutoras, à proteção das estruturas de captação e transporte de água, à ampliação e substituição de redes, à instalação de boosters, à reforma de reservatórios e a outras intervenções voltadas ao aumento da confiabilidade operacional e à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.

A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e seguirá colaborando com todas as informações necessárias no âmbito do processo”.