CENTRO. Moradores formalizam associação e já têm sua pauta de reivindicações

Será neste sábado, no Hotel Morotin. Assembléia dos moradores da região formalizam a Associação Comunitária. E já há uma lista de reivindicações, com destaque para a questão do sossego público, na agenda das lideranças. Acompanhe mais detalhe, em material distribuído pela assessoria da futura entidade. A seguir:

“Moradores da região central da cidade se mobilizam para defender direitos

Os moradores da região central deverão ter em breve uma Associação de Moradores. A consolidação ocorrerá em assembleia marcada para o dia 24 de outubro, às 16h30min, nas dependências do Hotel Morotin Centro. Encabeça o grupo Fernando Menezes, ex-vereador e ex-secretário de município, que atualmente ocupa o cargo de síndico no Condomínio Bozano Bher, na rua Dr. Bozano, nº 792, entre a Duque de Caxias e a Conde de Porto Alegre. Segundo Menezes, as situações de dificuldade enfrentadas por quem mora nas ruas próximas à praça Saturnino de Britto levou a que moradores, síndicos e comerciantes se mobilizassem para a criação da Associação. Os problemas enfrentados referem-se às constantes infrações ao “sossego público”.

Ao analisar o decreto nº 040 de 2005, Fernando Menezes constatou que vários artigos da lei não são cumpridos, mas um em especial, o relacionado aos “estudos de impacto de vizinhança” antes de autorizar a abertura de bares e casas noturnas. No caso de empreendimentos comerciais desse porte localizados próximos à praça Saturnino de Britto, essa ação do poder público deixa a desejar, afirma Fernando Menezes. Na condição de síndico do Condomínio Bozano Bher, Menezes já organizou um abaixo-assinado para o fechamento de alguns bares e casas noturnas daquela área e, também, encaminhou pedido de informações à prefeitura, conforme artigo 24, inciso V da Lei Orgânica Municipal, e espera resposta a questões como:

– Quais os estabelecimentos comerciais caracterizados como bares, restaurantes, lancherias, traillers e casas de diversões existentes, localizados na rua Dr Bozano entre Serafim Valandro e Barão do Triunfo; na rua duque de Caxias entre Venâncio Aires e Coronel Niderauer e, na Venâncio Aires entre ruas Serafim Valandro e Barão do Triunfo?

– Qual é o setor da Prefeitura que responde pela averiguação sobre a veracidade das informações prestadas pelas pessoas que assinaram os referidos “Estudos de Impacto de Vizinhança” encaminhados pelos proprietários dos estabelecimentos supramencionados, como por exemplo, se elas residem efetivamente nos locais afetados?

– Cópias dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) concedidos que permitiram a abertura dos mesmos;

– Quais os horários de funcionamento da fiscalização deste tipo de estabelecimentos, onde funciona e quem é o responsável pelo mesmo?

– Existe plantão da fiscalização sobre o funcionamento dos referidos estabelecimentos, já que os mesmos funcionam a partir das 18h até as 6h?

– Quais são os telefones disponibilizados para a população efetuar denúncias sobre perturbação de sossego público e em que horários funciona?

– Quais são os telefones disponibilizados para a população efetuar denúncias sobre perturbação de sossego público e em que horários funciona?

– Existe uma e, em caso afirmativo, qual é a política pública adotada pela atual Administração Municipal no planejamento das ações desenvolvidas este ano para garantir o direito ao sossego público em Santa Maria?

– As instâncias competentes para a fiscalização do sossego público na Prefeitura Municipal dispõem de equipamentos denominados “Decibelímetro” e “Bafômetro”, que permitem viabilizar o cumprimento da legislação no que se refere à medição de sons e da embriaguez de condutores?

O pedido de informações foi encaminhado ao Executivo Municipal no início de setembro e são aguardadas respostas às inúmeras dúvidas, entre as quais, as já citadas e outras, que tratam também de recomendações da Promotoria de Defesa Comunitária à Prefeitura.”