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JORNALISMO. PEC que repõe diploma, de novo na pauta da Comissão de Constituição de Justiça

Rands: insegurança jurídica para profissionais, estudantes e a própria democracia
Rands: insegurança jurídica para profissionais, estudantes e a própria democracia

Exceto para criticar, é raro – como disse semana passada o deputado petista (e jornalista) Paulo Pimenta, autor do projeto – o espaço oferecido pela mídia à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que repõe a obrigatoriedade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Assim, saúde-se, com a devida cautela, o fato de a Folha de São Paulo ter tratado do assunto. Nem que seja apenas para dizer o que o leitor deste (nem sempre) humilde sítio já sabe: que a PEC está na bica para ter o parecer votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Aliás, no relatório do parlamentar pernambucano Maurício Rands (PT), há a constatação de que a decisão que desqualificou o diploma, tomada pelo Supremo Tribunal Federal há poucos meses, criou uma grave insegurança jurídica para profissionais e estudantes de jornalismo. Mais detalhes você encontra no material publicado na versão online do jornalão paulista. A foto é de Antonio Cruz, da Agência Brasil. Acompanhe:

Diploma para jornalista volta à pauta na CCJ da Câmara

Entre as mais de 200 propostas no Congresso Nacional que tratam da regulamentação de profissões, uma das mais polêmicas é a emenda constitucional que tenta reativar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A matéria pode ser aprovada nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Com outros dois textos semelhantes, a proposta foi apresentada após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar, em junho, a obrigatoriedade do diploma -um resquício da regulamentação da comunicação feita durante o regime militar (1964-1985). Na ocasião, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão.

O relator de uma das propostas na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), no entanto, entende que a decisão do Supremo gerou “uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de jornalismo e, sobretudo, para a própria ordem democrática…”

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