LÁ COMO CÁ. Governo tende a patrolar a CPI do MST. E ainda tentará virar o jogo

Não sou tããão antigo assim, mas o tempo que vivi também foi aquele em que as CPIs eram respeitadas. Por ser um legítimo direito das minorias, e se transformarem em elementos que antecipavam investigações feitas, depois, pelas autoridades – que recebiam os relatórios aprovados ou até rejeitados.

Nos tempos “modernos”, mudou tudo. As CPIs, com as devidas exceções (a da Violência Urbana talvez seja o exemplo mais próximo, pela seriedade com que os parlamentares estão tratando do tema, na Câmara dos Deputados) se transformaram em instrumento da luta política – e não estou aqui a julgar, menos ainda não legitimar esse tipo de procedimento. Apenas não gosto. Ponto.

Dito isto, vamos a dois exemplos concretos já vistos e um que está chegando.

A CPI da Petrobrás (já nem sei mais se no Senado apenas ou se mista, com deputados e senadores). O governo federal, por suas lideranças, embora não tenha sido o autor do pedido, por ter ampla maioria numérica, controla a Comissão e aprova ou recusa o que quer. Ao ponto de sequer estar no noticiário.

A CPI da Corrupção. O governo estadual, por sua base largamente majoritária, simplesmente não dá quorum ou aprova ou desaprova o que quer e o que não quer. Ao ponto de se saber, de cara, como vai ser o relatório, a ser feito por um governista – que o verá aprovado, tanto na comissão quanto no plenário.

Agora, o que está chegando, a CPI do MST. O governo federal, que cochilou e viu a Comissão ser criada, ainda que por número nem tão significativo de adesões, não há dúvida, irá colocar a seu serviço a ampla maioria que possui no Congresso. E já até ameaça: além de refutar qualquer investigação que não lhe interesse, ainda proporá a ampliação do foco, buscando fazer o mesmo trabalho em relação às entidades ligadas ao agronegócio. Que também teriam repasses suspeitos de recursos.

Pergunta final: deu para entender por que, com exemplos tão variados, envolvendo partidos diversos com opiniões contraditórias, conforme o assunto e o lugar, não dou mais a mínima para os efeitos de uma CPI? Exceto, claro, para a análise política. Mas não por supor que alguma coisa de útil, na prática, para o cidadão, poderá ser descoberta. Se isso ocorrer, será por acaso. Ou por interesse mútuo de governistas e oposicionistas – lá e cá.

A propósito, especificamente, da CPI do MST e suas repercussões acompanhe o texto (parcialmente reproduzido abaixo) assinado por Severino Motta, na página de Ricardo Noblat. A foto (de arquivo) é de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil. Acompanhe:

“Oposição consegue manter criação da CPI do MST

A oposição conseguiu manter o número mínimo de assinaturas e garantiu a instalação da CPI do MST.  A Comissão, composta por deputados e senadores, vai investigar a transferência de recursos federais para ONG’s ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. De acordo com a oposição, o governo teria repassado, entre 2004 e 2008, R$ 115 milhões às ONG’ que, por sua vez, usavam os recursos para financiar o MST…

… O governo promete fazer valer sua maioria nas duas Casas para emplacar tanto o presidente quanto o relator. Governistas também ameaçam usar a CPI para investigar recursos federais repassados a entidades patronais, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), cuja presidente é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que junto com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), assina a autoria da CPI…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras notas e artigos publicados e/ou comentados pelo jornalista Ricardo Noblat.