Reproduzido do Site do Correio do Povo / Material assinado por Flavia Bemfica
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) volta nesta semana a concentrar as atenções a respeito da finalização da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Nesta terça-feira à tarde a Primeira Câmara da Corte, composta por três conselheiros mais o representante do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal, julgará o processo de contas especiais da companhia dentro do qual a conselheira-substituta Ana Cristina Moraes manteve a cautelar que impede a assinatura do contrato de venda da Corsan e ainda, o que trata do valor de venda da empresa.
Na tarde do dia seguinte, quarta, será a vez de o Pleno do TCE, composto por sete conselheiros, julgar as decisões tomadas pelo presidente da Corte, conselheiro Alexandre Postal, que acatou solicitação da Procuradoria-Geral do Estado, e derrubou duas vezes a cautelar que impedia a assinatura. As sessões do Pleno também têm a participação do MPC, que sempre se manifestou pela manutenção da liminar até o julgamento do mérito.
As movimentações na Corte de Contas em relação ao processo da Corsan já haviam atraído os holofotes, em função de ser ali a instância em que persistiam os embargos à assinatura do contrato de venda. O ineditismo dos últimos lances protagonizados no Tribunal, contudo, acabou por aumentar ainda mais a atenção sobre a Corte, na qual a indicação da maioria dos conselheiros cabe ao governador que esteja no cargo quando da aposentadoria dos titulares, mas onde há um grande esforço em transmitir uma imagem de transparência, imparcialidade e discrição.
Por isto, em função dos últimos movimentos, há hoje internamente entre as partes interessadas e dentro do próprio Tribunal dúvidas sobre o quanto as decisões desta semana poderão encerrar de fato o imbróglio no qual se transformou a venda da companhia ou se, ao contrário, contribuirão para adicionar mais elementos a possíveis questionamentos futuros em outras esferas. As decisões do presidente da Corte, por exemplo, viabilizaram a assinatura do contrato de venda, concluindo na prática a privatização. Mas motivam, ao mesmo tempo, um debate com diferentes interpretações jurídicas sobre sua validade, o que acabou por adicionar mais combustível a um processo marcado por questionamentos sobre a transparência da venda e a influência de relações políticas sobre seu desfecho.
As idas e vindas da venda da companhia de saneamento na Corte
A Corsan foi adquirida em leilão realizado em dezembro. Nele, em lance único, o Consórcio Aegea adquiriu a companhia por R$ 4,1 bilhões. Criada em 2010, a Aegea atualmente é líder no setor privado de saneamento no país e tem em sua composição acionária o Grupo Equipav (52,77%), o GIC Private Limited, antes conhecido como Fundo Soberano de Cingapura (34,34%), e a Itaúsa (12,88%)…”
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‘[…] contribuirão para adicionar mais elementos a possíveis questionamentos futuros em outras esferas.’ Não, judiciario não é carimbador de decisões de tribunais de contas. Alas, ‘ imagem de transparência, imparcialidade e discrição’, pergunta não é esta, pergunta correta é: este monte de dinheiro gasto serve para alguma coisa?