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PARLAMENTO. Projetos malfeitos são devolvidos aos autores. E o problema é nacional

A grande maioria dos projetos sequer chega ao plenário da Câmara
A grande maioria dos projetos sequer chega ao plenário da Câmara

Outro dia, uma fonte do sítio na Câmara de Vereadores (sim, não precisa necessariamente freqüentar o recinto para obter informações) dava conta da dificuldade de alguns parlamentares (com as exceções, naturalmente) na formulação técnica correta dos projetos de lei.

Aliás, em Santa Maria, não é raro se encontrar problemas de redação (e até de constitucionalidade) em propostas oriundas da Prefeitura, que tem todo um grupo técnico à disposição. E, atenção, não é de hoje, menos ainda deste governo.

Dito isto, confira só o que acontece no âmbito da Câmara dos Deputados, onde há múltiplos interesses e, eventualmente, a demagogia e o objetivo imediato de agradar o eleitorado levam a disparates. Ao ponto de boa parte dos projetos serem simplesmente devolvidos aos seus autores.

Esta é a razão de ser de interessante reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo. O texto é da jornalista Maria Clara Cabral, com foto de Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara de Notícias. Confira:

Projetos com problemas batem recorde na Câmara

A mais de um ano do fim da atual legislatura, o número de propostas devolvidas pela Câmara aos deputados por problemas primários já bateu recorde. De fevereiro de 2007 a setembro de 2009, foram 254 projetos ou emendas constitucionais devolvidos por contrariar regras básicas que orientam o trabalho do congressista.

Há casos de projetos idênticos apresentados pelo mesmo deputado, propostas que cabem apenas ao presidente da República –como reestruturação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criação de universidades–, além de textos com problemas estruturais: apresentados como projeto de lei em vez de projetos de resolução. Há ainda aqueles que ferem claramente a Constituição.

Em relação à última legislatura (fevereiro de 2003 a janeiro de 2007), quando 229 propostas foram devolvidas, houve um crescimento pequeno até agora. Mas, na comparação com anos anteriores, a diferença é significativamente maior. De fevereiro de 1999 a janeiro de 2003, apenas 35 matérias foram devolvidas. Entre 1995 e janeiro de 1999, somente 3…”

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