ASSEMBLEIA. Aprovados quatro projetos, entre eles a reestruturação da Defensoria. Depois, faltou quorum
A previsão era votar 11 projetos. Acabaram sendo quatro (os demais ficam para a próxima semana), todos os que, tramitando em regime de urgência, tinham como origem o Poder Executivo. Entre eles, o que permite a reestruturação da Defensoria Pública. Outro foi o que permite a contratação de médicos para a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).
Para a apreciação de outros projetos, acabou faltando quórum, mas o líder do governo no parlamento gaúcho, o petista Valdeci Oliveira, comemorou a aprovação das propostas que foram a plenário, como relata sua assessoria de imprensa. A seguir:
“Valdeci: Assembleia aprova contratação de médicos e reestruturação da Defensoria Pública
Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou somente quatro dos 11 projetos previstos para a sessão desta terça (16). As matérias que foram a votação estavam em regime de urgência e trancavam a pauta do Legislativo. A aprovação do projeto 221 autoriza o Estado a contratar 15 médicos, sendo sete clínicos gerais, dois ginecologistas, um traumatologista, dois infectologistas, dois pneumonologistas e um dermatalogista, em caráter emergencial, para exercerem funções na Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE).
O projeto 222, também aprovado, autoriza o Estado a contratar financiamento de até R$ 22 milhões, junto ao BNDES, para modernização da Defensoria Pública Estadual. Ainda foram aprovados na mesma sessão o projeto 225, que reajustou o salário e o valor do vale-rancho dos servidores do Quadro Especial da Secretaria Estadual de Administração, e o 226, que reestrutura o Conselho Estadual de Turismo.
“Os quatro projetos são de suma importância. A Susepe carece muito de médicos especialistas e a Defensoria Pública Estadual necessita urgemente de uma reestruturação na sua infraestrutura e nas suas condições materiais, que será viabilizada com este recurso do BNDES. A reestruturação do Conselho Estadual de Turismo é uma solicitação do próprio setor e o reajuste salarial para servidores do quadro especial da Secretaria de Administração também era necessária”, resume o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT).
As matérias com tramitação concluída que estavam previstas para serem votadas nesta sessão automaticamente entram na ordem do dia da sessão da próxima terça (23).
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