ESTADO. Novo pacote de Sartori chega à Assembleia nesta sexta. É chamado oficialmente de ‘ajuste fiscal 3’

São 10 as medidas propostas por José Ivo Sartori, e que devem ser entregues ao parlamento gaúcho nesta sexta-feira. O pacote, que seria a “Fase 3” do Ajuste Fiscal, segundo a nomenclagura do Governo do Estado, tem inclusive duas Propostas de Emenda Constitucional, o que exige quorum qualificado para aprovação. Uma delas desobriga o Estado de fazer plebiscito para privatizer a Companhia Estadual de Silos e Armazens (Cesa).

Também há a extinção de fundações e, esta sim, a única que tem efeito mais no longo prazo, mas com certeza impactará bastante no funcionalismo estadual, é a mudança na Previdência – que valerá para quem entrar agora no serviço público.
Para saber mais das medidas, que inauguram novo período de polêmica parlamentar (e sem contar ainda com aumento de tributos e ampliação do percentual para uso dos depósitos judiciais – que virão na sequência), acompanhe material originalmente publicado na versão online do Correio do Povo. Lá embaixo, você tem também o linque para o material oficial, detalhado, da assessoria do Governo. A foto é de Luiz Chaves, do Palácio Piratini. A seguir:

“Novo pacote de austeridade de Sartori extingue fundações e muda previdência…

…O governador, José Ivo Sartori, anunciou mais um pacote de austeridade fiscal sob a justificativa de sanar a crise financeira do Rio Grande do Sul. Após discurso do gestor estadual no fim da tarde desta quinta-feira, foi anunciado um pacote de dez medidas que serão protocoladas na Assembleia Legislativa, na chamada “Fase 3” dos ajustes. Entre as principais modificações estão a mudança no sistema previdenciário para futuros servidores, a extinção de três fundações e a criação da empresa Banrisul Cartões.

De acordo com o planejamento do governo, serão extintas a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e Fundação Zoobotânica. Os servidores da Febbs deverão ser absorvidos pela Secretaria de Saúde, enquanto os das outras duas fundações devem ter contrato rescindido. A justificativa governamental é de “otimizar a máquina pública e evitar sobreposição de funções”.

Nos ajustes previdenciários, os servidores que forem admitidos a partir da aprovação da regulamentação terão de cumprir um período diferente de contribuição para se aposentarem. Além disso, o governo apresentou lei para mudar regra do tempo de serviço na Brigada Militar para entrar em inatividade remunerada. Isso deverá abrir espaço para uma nova regulamentação que trocará as atuais idades de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

A criação da Banrisul Cartões vai oficializar um setor que já existia dentro do banco, mas que será estruturado como uma empresa separada da instituição financeira. Essa companhia irá tratar dos cartões de crédito com bandeiras como Visa e Mastercard. O governo não detalhou, mas a ação possibilitará a posterior venda deste setor de crédito particular.

Entre as demais propostas estão mecanismos para refinanciar dívidas habitacionais da extinta Cohab; um novo sistema de conciliação para ações judiciais envolvendo o Estado; e modificações no procedimento tributário administrativo para agilizar julgamentos de recursos fiscais. Por fim, uma PEC solicita a retirada de obrigatoriedade de plebiscito para privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), que conforme a gestão Sartori está deficitária.”

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“Governo amplia medidas para o ajuste estrutural do Rio Grande do Sul”, de Eliane Iensen, da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini (AQUI)