JORNALISMO. Deputados rejeitam manobra de representante da mídia. E Pimenta e Rebeca vão a Gilmar

Dois fatos importantes aconteceram ontem, em Brasília, envolvendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado (e jornalista) santa-mariense, Paulo Pimenta (PT). Um se deu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Lá, manobra tentada por um parlamentar que representa os interesses dos donos da mídia, o baiano João Carlos Aleluia (DEM), foi rejeitada por larga maioria – o que permite supor que a votação do parecer (favorável) à reposição do diploma de ensino superior como requisito básico para o exercício da profissão será votado e, provavelmente, aprovado na próxima semana.

O outro acontecimento se deu no Supremo Tribunal Federal. Lá foram recebidos pelo presidente, o ministro Gilmar Mendes, os deputados Pimenta, autor da PEC, e Rebeca Gusmão, do PP do Amazonas, da frente pró-diploma. Os parlamentares explicaram sua idéia e… bem, os detalhes disso tudo você encontra no material distribuído pela assessoria do deputado da boca do monte. A foto é de Salu Parente. Confira:

“Comissão de Constituição e Justiça discute PEC dos Jornalistas

Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência da formação superior em jornalismo, entrou em discussão nesta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os membros da Comissão acataram o pedido de inversão de pauta e o texto da PEC foi apreciado. Com isso, a votação da PEC dos Jornalistas está confirmada para a próxima quarta (11).

Em uma tentativa de evitar que a PEC entrasse em debate na reunião de hoje da CCJ, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresentou requerimento pedindo a retirada do tema da pauta. O pedido foi rejeitado por 29 votos contra 10.

“Saímos da reunião de hoje com a certeza de que a PEC será votada na próxima semana. Todas as tentativas de impedir que a votação acontecesse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à admissibilidade da proposta”, destacou Pimenta.

Em defesa do diploma, deputados solicitam publicação do acórdão ao Ministro Gilmar Mendes

Ainda na tarde desta quarta-feira, os deputados Paulo Pimenta e a deputada Rebeca Garcia (PP-AM) estiveram reunidos com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Pimenta levou formalmente ao conhecimento do Ministro o conteúdo da PEC dos Jornalistas.

Na reunião, os parlamentares solicitaram ainda a Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário Nº 511961, que acolheu o pedido do fim da obrigatoriedade do diploma, a publicação do acórdão para que se possa compreender de forma mais clara o alcance da decisão e os critérios que serão adotados para a exigência da atuação do profissional de jornalismo.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já informou que aguarda a publicação do acórdão para entrar com instrumento jurídico chamado embargo de declaração, que tem por finalidade esclarecer pontos omissos e contraditórios da decisão.”