Até o final deste mês, o que quer dizer nesta semana, os projetos acerca do marco regulatório do petróleo do pré-sal deve estar totalmente votado pela Câmara. É verdade que a discussão, depois, se transfere para o Senado. Mas, como mandam as regras, qualquer modificação feita pelos senadores terá que passar novamente pelos deputados. Quer dizer, objetivamente, a hora é agora.
Embora tenha avançado muito a negociação, a rigor o que está meeeesmo certo é que a Petrobrás é a operadora única do petróleo a ser extraído na camada pré-sal. Mas a distribuição dos royalties entre as províncias produtoras ou não, bem, essa já é outra história, como conta reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Janary Júnior, com foto de Elton Bonfim. Acompanhe:
“Plenário vota partilha do pré-sal; royalties são o centro do debate
Na última semana de novembro, o Plenário deve votar o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. O texto que os deputados vão discutir é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. O deputado foi o relator da comissão especial que analisou o projeto.
O foco do debate deverá ser a divisão da renda petrolífera (royalties) entre os estados e municípios – tanto das áreas que já estão licitadas sob o regime de concessão, correspondentes a 28% do pré-sal, como as que ainda vão a leilão no regime de partilha. O texto, no entanto, não trata da divisão dos royalties dos campos licitados no pré-sal. Isso poderá ser acrescentado no Plenário, por meio de emenda.
Nos últimos dias, deputados de diversos estados se articularam para mudar o texto na hora da votação, garantindo mais recursos para os não produtores – apesar de, no cômputo geral, eles terem sido contemplados com um percentual superior ao praticado hoje no regime de concessão. “O petróleo é do País. Ninguém pode dizer que uma riqueza no fundo do mar é só desse ou daquele estado”, afirmou o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE)…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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