ASSEMBLÉIA. Líderes decidem hoje se votam esta semana indicação de Marco Peixoto para o TCE
Há protesto de servidores do Tribunal de Contas do Estado. Existe também uma segunda indicação, não apreciada (ainda) pela Comissão de Finanças. E até um certo desconforto de uns e outros. Mas o fato é que a indicação de Marco Peixoto, do PP, à vaga de conselheiro do TCE/RS já está em condições de ser votada (e aprovada, muito provavelmente) no plenário da Assembléia Legislativa.
E é exatamente esta uma das proposições que poderá ser apreciada nesta semana. Depende da decisão a ser tomada nesta terça-feira, na tradicional reunião de líderes partidários – definidora da pauta de votações. Mais detalhes disso, e também dos outros projetos em condições de irem para à deliberação dos deputados, você encontra em reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é de Daniela Bordinhão, com foto de Guerreiro. A seguir:
“Plenário pode votar indicação de Marco Peixoto ao TCE esta semana
Estão em condições de serem apreciadas e votadas nesta semana no Parlamento gaúcho 27 matérias. A ordem do dia da semana será definida nesta terça-feira (8), pelos líderes de bancada, em reunião, às 11h30, no Gabinete da Presidência. Dentre as matérias aptas a serem votadas, consta o Projeto de Decreto Legislativo 08/2009, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do deputado Marco Antonio Lopes Peixoto (PP) para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O parecer da Comissão e o PDL foram publicados no Diário Oficial da Assembleia no dia 27 de novembro.
Outra matéria que igualmente poderá ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei 190/2009, do Poder Executivo, que fixa, a partir de 1º de junho de 2009, o valor unitário do vale-refeição dos servidores ativos da Administração Direta e das Autarquias e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002.
De acordo com a justificativa, o PL 190/2009 propõe, no artigo 1º, o reajuste do valor unitário do vale-refeição em 31,3%, que representa a variação acumulada do índice da cesta básica apurado pelo IEPE/UFRGS no período de maio de 2004 a maio de 2009…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
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