A proposta não é nova. Inclusive já foi objeto de NOTA que publiquei no final de setembro. Mas é importante que se retome a discussão em torno do projeto do “Cidadão Digital”, autoria do deputado federal santa-mariense Paulo Pimenta (PT) e que permite uma maior participação do eleitor brasileiro – inclusive para propor projetos de lei sem precisar levar uma frota de caminhões cheia de papel para o Congresso Nacional.
A propósito, o tema foi tratado pelo deputado em material publicado pelo Jornal da Câmara e que tomo a liberdade de reproduzir a seguir:
“Paulo Pimenta sugere criação de mecanismo para priorizar projeto apoiado pelo cidadão
A proposta teria um tratamento distinto, por ser um projeto com carimbo da participação popular, comprovado por meio da internet
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu a criação de um mecanismo de participação popular em que o cidadão, por meio da internet, possa manifestar seu apoio a um projeto através do portal da Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto ficaria à disposição para que as pessoas pudessem manifestar seu ponto de vista. Se recebesse pelo menos 1% de apoio, passaria a tramitar com prioridade legislativa e teria rito diferenciado. “Seria um tratamento distinto, por ser um projeto com carimbo da participação popular, comprovado por meio da internet”, explicou.
Paulo Pimenta lembrou que a possibilidade de um projeto de lei de iniciativa popular, na época da Constituição de 1988, foi saudada como grande avanço da democracia – a possibilidade real de que o cidadão comum pudesse ter uma intervenção direta na definição da pauta do Legislativo e nas questões debatidas na Casa.
“O constituinte teve a preocupação de estabelecer que um projeto de lei de iniciativa popular tivesse tramitação prioritária, desde que subscrito por 1% do eleitorado brasileiro, e que essa representação, traduzida através das assinaturas, estivesse presente em vários estados, de modo que não fosse uma opinião concentrada numa ou noutra região”, disse.
Entretanto, passados 20 anos da Constituição de 1988, observou o parlamentar, inúmeras foram as tentativas de projetos de lei de iniciativa popular, mas poucos chegaram à Casa. “Se não me falha a memória, somente dois: um sobre habitação popular, que precisou ser subscrito por parlamentares para poder tramitar e, recentemente, o projeto chamado Ficha Limpa, que…”
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