CONSELHEIRO. Pedido do MP de Contas é rejeitado e Marco Peixoto toma posse no TCE
Cá entre nós, era previsível. Marco Antonio Peixoto, deputado estadual com base eleitoral em Santiago, assume até o final da manhã desta quarta-feira as funções de Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – escolhido pelos deputados e chancelado pela governadora. Uma série de denúncias, nenhuma delas (é preciso registrar) transformada em processo efetivo e muito menos com trânsito em julgado, foi insuficiente para barrar a escolha da Assembléia Legislativa.
Agora, havia a pressão dos servidores do TCE/RS e um pedido do Ministério Público de Contas. Ao primeiro, a rigor, poucos deram bola; ao segundo houve rejeição pelos demais conselheiros, na manhã desta terça-feira. Assim, Peixoto assume, como conta reportagem publicada ontem, pela versão online do jornal Zero Hora. A foto é de Walter Fagundes, da Agência de Notícias da AL. Confira:
“Posse de Marco Peixoto está mantida para amanhã…
… A posse do deputado estadual Marco Peixoto (PP) está mantida e deve ocorrer por volta das 10h30min desta quarta-feira. A decisão ocorreu após a reunião de conselheiros hoje (terça). A maioria decidiu indeferir a representação encaminhada pelo Ministério Público (MP) de Contas.
O procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, havia pedido que a presidência suspendesse a cerimônia marcada para amanhã até que o colegiado examine a indicação.
A conduta ilibada, um dos requisitos para que um candidato possa ser escolhido conselheiro do TCE, norteia o documento que o procurador remeteu ao pleno do TCE. Da Camino se baseia em duas representações contra Peixoto encaminhadas ao Ministério Público – uma por procuradores da República e outra por entidades de classe, referentes a escutas das Operações Solidária e Rodin, respectivamente.
A primeira acabou arquivada. Estão incluídos no documento ainda uma ação de improbidade em Santiago, inicialmente movida contra o deputado, e suspeitas apresentadas na sexta-feira por Margot Elidia Peixoto, ex-cunhada do parlamentar…”
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