JORNALISMO. Mendes volta a atacar de lobista dos donos da mídia. Pimenta estrila

Vamos combinar: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, não para de se superar. Ele simplesmente subverte a ordem natural (como diria o saudoso Joel Abílio Pinto dos Santos). Como magistrado, e ainda por cima da mais alta corte de Justiça do País, seu dever era, antes de qualquer coisa, calar-se. E falar apenas nos processos.

Mendes, porém, não é assim. Fala pelos cotovelos e sobre qualquer tema, inclusive acerca daqueles que poderá vir a julgar, em algum momento. Perdendo, penso cá com meu talvez limitado bestunto, toda a isenção necessária ao exercício da magistratura. Mas, enfim, o cara não muda – e qualquer hora dessas se aposenta.

Enquanto isso, convive-se com as opiniões. A mais recente é sobre as propostas de emenda constitucional que tramitam, na Câmara dos Deputados e no Senado, e que visam a recolocação do diploma superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Que diabo! Mendes foi o condutor da votação no Supremo que acabou com a exigência do diploma. Ok. Provocado, o STF se manifestou. Era questão vinculada à Constituição e os ministros tiveram lá suas razões (em consonância com o interesse dos grandões da mídia) para sustentar a posição. Mas é só isso. Apenas isso.

Agora, porém, o ministro resolveu embrabecer com os parlamentares que querem mudar a Constituição. Que é isso??? Ele é juiz, não deputado ou senador. Estes legislam, aquele julga. É isso. E se a constituição for mudada, seguindo os (complicados) trâmites do parlamento, o STF tem mais é que zelar pelo cumprimento. E não defender o interesse de A ou B.

Estou falando bobagem. Não. Pode estar certo que não. Confira, primeiro, a reportagem de Gabriela Guerreiro, na versão online da Folha de São Paulo. Logo em seguida, o correto e justo estrilo do deputado (e jornalista) Paulo Pimenta (PT), um dos autores de emenda para repor a exigência do diploma. E aí, se não fui claro, você entenderá. Acompanhe:

 “MENDES CRITICA PROPOSTAS QUE CONTESTAM DECISÃO DO STF SOBRE DIPLOMA PARA JORNALISTAS

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte –uma delas a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

“Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos jornalistas. […] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição”, afirmou.

Mendes disse que o STF, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a …” (PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.)

“AUTOR DA PEC DOS JORNALISTAS QUESTIONA DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES

“O Ministro Gilmar Mendes reinterpretou o desejo do constituinte, invadindo prerrogativas do legislativo, pois o artigo 220 sempre foi compreendido como uma trincheira contra a censura. Durante 20 anos, nunca algum jurista ou qualquer entidade da sociedade civil entendeu o diploma como uma barreira à liberdade de expressão. Analisei os anais da Constituinte e afirmo que a tese de Gilmar Mendes não tem respaldo no desejo do legislador que elaborou a Constituição de 88”, rebateu Pimenta. 

O deputado gaúcho afirmou também estranhar por que razão nunca houve por parte de Supremo Tribunal Federal a mesma preocupação em regulamentar outros artigos da Constituição na área da comunicação, como, por exemplo, o artigo 54 que proíbe deputados e senadores, desde a posse, manter contrato com empresas concessionárias do serviço público. “Estranhamente, assuntos como o que impedem a concessão de empresas de comunicação por parlamentares não têm espaço na pauta do STF”, questionou Pimenta.

O parlamentar ainda ironizou o fato de a grande imprensa ter repercutido somente o discurso de Gilmar Mendes e não ter ouvido nenhuma autoridade em favor da formação em curso superior de jornalismo. “Ao não praticar os princípios jornalísticos, reforça-se a necessidade do diploma para que a informação não seja tratada como mercadoria, sem… (PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

EM TEMPO: as fotos desta nota são de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil (Gilmar Mendes) e Brizza Cavalcanti, da Agência Câmara de Notícias (Paulo Pimenta).