EDUCAÇÃO (2). Pimenta cobra da CEF cumprimento da lei que reduz juros e torna “Fies justo”

Confira, a seguir, material distribuído pela assessoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT). Trata da cobrança que o petista pretende fazer, da Caixa Econômica Federal, para que cumpra rapidamente a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que reduz drasticamente o juro cobrado no Financiamento Estudantil.

O movimento “Fies justo”, com o apoio do deputado, avançou bastante no último ano, inclusive com a aprovação (e sanção) da lei. Acompanhe o texto da assessoria do parlamentar, com foto de Ricardo Lopes:

“Deputado Pimenta vai à direção da Caixa Econômica Federal para esclarecer procedimentos que devem ser adotados à nova lei do Fies

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), autor da emenda que estendeu a redução dos juros de 9% para 3.5% a todos que utilizaram o Fies para ingresso ao ensino superior, vai se reunir nas próximas semanas com a direção da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para obter uma manifestação pública em relação à nova lei do financiamento estudantil. Sancionada em janeiro de 2010 pelo Presidente Lula, a lei do chamado “Novo Fies” estabelece no parágrafo 10 do artigo 5º que “a redução dos juros, estipulados pelo Conselho Monetário Nacional, incidirá sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados”. 

Mesmo com a sanção da lei, a falta de informações e estabelecimento de um cronograma de atendimento para renegociação das dívidas por parte da Caixa Econômica Federal revolta os beneficiários do Fies. “Muitos alunos e ex-alunos nos procuraram para saber como devem proceder para obter o benefício da renegociação das parcelas. Alguns inclusive já procuraram a Caixa, que não se posicionou ainda sobre o assunto”, informou o parlamentar. 

De acordo com o deputado Pimenta, a reunião servirá para orientar os mais de meio milhão de brasileiros que estão hoje em situação de desespero, devido às prestações praticamente impagáveis do Fies. “A partir destas primeiras informações, poderemos adotar mecanismos que garantam na sua plenitude o cumprimento daquilo que a nova legislação determina. A Caixa terá que esclarecer e detalhar os procedimentos e as orientações que deverão ser remetidas, posteriormente, a todas as agências no Brasil”. Pimenta acredita que a CEF, dentro de um prazo máximo de 20 dias, estará em condições de receber as pessoas que utilizaram o financiamento estudantil.  

Pimenta e Movimento Fies Justo em Brasília

Nesta semana na Capital Federal, Pimenta e a líder do Movimento Fies Justo, Daniela Pellegrini, fizeram um balanço das ações desenvolvidas e conquistas obtidas em 2009. “Foi um ano muito importante para nós do Movimento, que representamos milhares de brasileiros que viram no Fies uma alternativa e hoje estão desesperados. Em pouco tempo, avançamos muito. Com o apoio do deputado Paulo Pimenta, conseguimos com a nossa luta sensibilizar o Governo”, comemorou a líder do Fies Justo.

Para Pimenta, é possível tornar o Fies ainda mais acessível, tema que levará adiante em 2010 no Congresso Nacional. “Após esse primeiro passo, que foi a adoção de critérios para redução das parcelas, juntamente com o Movimento Fies Justo vamos estudar medidas complementares que possam ampliar ainda mais o caráter social do Fies, que é justamente a finalidade do programa”, disse o deputado que considera a possibilidade de revisão dos contratos uma vitória do movimento estudantil.”