INCRÍVEL! Câmara pode revogar lei que ela própria aprovou. Mas não é por acaso
O pessoal fica brabo (alguns até além da conta e da civilidade), mas é difícil encontrar legislatura tão ruim, quase canhestra, quanto à penúltima, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Talvez só a antepenúltima. Sei, sei, havia bons edis. Mas eram “avis-rara” naquele grupo, pode estar certo.
A história está a demonstrar que este editor tem razão. Houve, naquele período, por exemplo, lei aprovada, vetada pelo Executivo, mantida pelos vereadores e depois considerada inconstitucional pelo Judiciário. Uma, tenho certeza. Não é improvável (a memória, às vezes, falha) que tenham sido mais. Também houve lei que, aprovada, vetada e mantida, foi ignorada na prática. E aí foram mais de duas dezenas – incluídas, especialmente, as que criaram semanas e mais semanas de bairros.
A causa? Na verdade, há um conjunto delas. Fiquemos com duas. Uma, secundária: a falta de informações precisas do que é o trabalho de um edil. Outra, mais importante: havia, na legislatura passada, um grupo de gritões cujo único objetivo (repito, único) era inviabilizar a administração da época – exatamente o oposto do que ocorre agora.
O repórter está delirando? É? Então leia a reportagem abaixo, produzida pela assessoria de imprensa da Câmara. O assunto: lei aprovada pela Câmara, vetada (com argumentos técnicos) pelo então prefeito, e mantida pelos vereadores. E que, agora, na legislatura posterior, tende a ser revogada pelo próprio parlamento. O texto é de Beto São Pedro, com foto de Lucian Ceolin. Confira:
“Câmara poderá revogar “lei das sacolas plásticas”
Três anos e cinco meses após aprovado o projeto de lei e a sete meses da sua entrada em vigência, a Câmara de Vereadores reabriu, na reunião pública da manhã desta quarta-feira (25), a discussão, que poderá redundar em revogação, da lei complementar nº 52, a qual obriga os estabelecimentos comerciais do município a utilizarem, em substituição as atuais, sacolas oxi-biodegradáveis, sacolas retornáveis ou sacos de papel no acondicionamento dos produtos que comercializam. A alternativa da revogação será apresentada, segundo a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio ambiente, caso não haja possibilidade de reformar a lei, eliminando os aspectos negativos, embora aparentemente positivos, que o corpo do texto apresenta.
Com a revisão da matéria através da Comissão promotora da audiência, a Câmara terá a terceira oportunidade de refutar a imposição dos materiais oxi-biodegradáveis (OBPs) na confecção das “sacolas de supermercado”. As oportunidades anteriores foram quando da votação do projeto, de autoria do vereador Tubias Calil, e quando da apreciação do veto do então prefeito Valdeci Oliveira ao projeto. Os OBPs, segundo a química industrial Marta Toquetto, da Universidade Federal de Santa Maria, contêm catalisadores à base de metais pesados (cobalto, níquel e manganês) todos com efeitos nocivos ao meio ambiente e ao ser humano, superiores aos causados pelas atuais e contestadas sacolas.
Secundada pelas diferentes instâncias do movimento ecológico na contestação à lei, a professora da UFSM explica que o material usado na confecção dos dois tipos de sacolas, as tradicionais e as chamadas oxi-biodegradáveis, é basicamente o mesmo (polímeros derivados do petróleo), sendo…”
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Concordo com Beto,
Ademais, não é só em Santa Maria que a discussão sobre as sacolas plásticas tem se intensificado. Três anos é tempo bastante para que novas tecnologias, idéias ou opiniões tenham amadurecido. Nada mais justo que debate-las novamente.
Apenas para informar: o projeto, quando tramitou em 2007, foi discutido na Câmara, inclusive em audiência pública, amplamente divulgada, conforme determina a lei orgânica do município, quando se trata de apreciação de lei complementar. Voltou a ser discutido algumas semanas após a aprovação, por ocasião da apreciação do veto do então prefeito Valdeci Oliveira. E novamente a maioria desconsidrou as alegações técnicas reapresentadas, hoje aparentemente acatadas, que comprovavam ser o projeto nocivo ao meio ambiente e à saúde pública. Quanto ao pagamento das sacolas, por incrível que pareça, esta deve ser uma das tantas medidas a compor o encaminhamento da solução do problema. Ora, ninguém pode ser ingênuo o suficiente para acreditar que atualmente as sacolas chegam tratuitamente às mãos dos consumidores. É óbvio que o seu custo está embutido nos custos gerais do estabelecimento que as fornece. A gratuidade é apenas uma sensação. E sendo grátis, “até injeção na testa é bem vinda”, não é mesmo? Então, para que economizar no seu uso se é de graça? E, assim sendo, até os que se recusam a utilizar as sacolas descartáveis, substituindo-as pelas retornáveis, acabam, injustamente, pagando pelo desperdício de outros. Ora, se a sacola passar a ser um produto oferecido como os demais, cobrado, e cujo valor vem discriminado na nota, com certeza as pessoas terão mais parcimônia no seu uso. É isto mesmo, se quisermos poluir teremos que pagar para isso!
1) Previsão: o consumidor terá que pagar pela sacola plástica, mais uma forma do fornecedor ganhar R$…meio ambiente? desculpa ecocorreta
2) Na época da aprovação da Lei das Sacolas Plásticas ninguém questionou? Agora debatem o previsível!
3) Foi assim na lei da CIP, na Lei Antifumo, e agora com as Sacolas Plásticas… Legislativo tem que pensar!
4)Câmara de Vereadores: recebe projeto e aprova…depois faz audiência pública e alvoroços na mídia. O debate se faz no projeto!
Tu ainda te surpreende Claudemir? Depois que vi nobres vereadores votarem “não” para um projeto em uma legislatura e “sim” para o mesmo projeto na legislatura seguinte … vai ver interpretaram errado a frase de Ivan Izquierdo: “esquecer é um mecanismo de sobrevivência”