Proposta de Emenda Constitucional que cria o Sistema Nacional de Cultura, foi apresentada em 2005, pelo deputado Paulo Pimenta (PT). Agora, depois de longa tramitação, foi aprovada (com emenda) na comissão especial que a avaliou na Câmara dos Deputados e está pronta para ser discutida e votada (em dois turnos, como manda a Constituição), pelos parlamentares.
Os detalhes da proposta e de sua tramitação estão em material distribuído pela assessoria do deputado petista, com informações da Agência Câmara de Notícias. Acompanhe:
“PEC 416 – Sistema Nacional de Cultura é aprovado com previsão de mais recursos para o setor
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que institui o Sistema Nacional de Cultura, aprovou ontem o substitutivo do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao texto. A principal modificação foi a inclusão de dispositivo que estabelece como um dos princípios do sistema “a ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura”. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC segue para votação em dois turnos no Plenário.
De acordo com o relator, o texto está em harmonia com um conjunto de propostas já aprovadas ou que estão em tramitação no Congresso, como o PL 6835/06 (Plano Nacional de Cultura), o PL 5798/09 (Vale-Cultura) e a PEC 150/03, que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está pronta para ser votada em Plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.
Integração – Os recursos vindos do setor público devem se somar, segundo Paulo Rubem, às verbas provenientes do incentivo fiscal da Lei Rouanet, que também está sendo revista. Assim, diz o deputado, será possível tirar do papel o discurso de que a cultura é importante.
Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante ao Sistema Nacional de Saúde (SUS).
Depois de homenagear inúmeros artistas brasileiros, como mestre Vitalino, Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro, Paulo Rubem Santiago afirmou que a cultura nacional, mesmo sem um sistema efetivo de apoio, já é exuberante a ponto de atrair a admiração de todo o mundo, e agora poderá se superar.
Sistema frágil – Para o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), a integração poderá corrigir uma situação que, em sua opinião, é inadmissível: o fato de menos de 5% dos municípios brasileiros terem órgãos responsáveis pela cultura. Na avaliação de Professor Sétimo (PMDB-MA), mesmo com a expectativa de avanços no setor, a cultura só chegará efetivamente a todos os segmentos e classes sociais se houver a municipalização do sistema, com o repasse direto dos recursos aos municípios. Presidente da comissão especial, o deputado Maurício Rands (PT-PE), destacou a ampla participação da sociedade na elaboração do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura.”
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