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SAÚDE. Ministério Público quer a implantação de uma central de leitos hospitalares em Santa Maria

Reproduzo, por sua óbvia importância, material produzido pela assessoria de imprensa do Ministério Público, em Santa Maria. O texto é assinado pelo jornalista Matheus Rivé. O tema é a exigência do MP, da implantação de uma Central de Leitos. E que ela funciona 24 horas por dia. Confira:

Promotoria exige criação de central de leitos em Santa Maria

O Ministério Público ingressou, em dezembro de 2009, com Ação Civil Pública contra o Governo do Estado e Prefeitura de Santa Maria, devido à insuficiência de oferta de leito hospitalar pelo Sistema Único de Saúde no município e região. A Promotoria de Defesa Especializada exige que os demandados implantem uma central de leitos hospitalares. O órgão poderá localizar acomodação dos pacientes de Santa Maria e região com mais agilidade.

Os demandados contestaram a ação civil ajuizada pelo Ministério Público. O Governo do Estado alega que a legislação prevê como uma de suas
competências apenas a gerência dos sistemas públicos de alta complexidade e fornecimento de medicamento indispensável ao cidadão necessitado. Contudo, de acordo com o Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, é dever do gestor estadual adotar um conjunto de ações e serviços ambulatoriais  e hospitalares, de forma regionalizada, que atendam os principais problemas de saúde da população.

Já o município sustenta que é seu dever prestar serviços de saúde apenas em sua modalidade básica, o qual compreende atendimentos de urgência médicas e odontológicas, além de autorização de internações hospitalares e de procedimentos ambulatoriais especializados. Mas segundo a promotoria uma determinação federal, aprovada em 2002, exige que os municípios ofereçam assistência de média e alta complexidade, bem como internações hospitalares.

Dessa forma, o Ministério Público replicará a defesa dos réus nesta quinta-feira, 15, e requer o prosseguimento da ação civil pública. A
Promotoria entende que é importante centralizar o serviço porque a 4º Coordenadoria Regional de Saúde, atual responsável pelo encaminhamento de pacientes, encerra o expediente às 18 horas. A central de leitos funcionaria 24 horas por dia.”

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Um Comentário

  1. Parabéns ao Ministério Público!
    Seja de quem for a responsabilidade pela implantação de uma Central de Leitos em Santa Maria, ela deve acontecer urgente.
    Sob pena dos usuários do SUS continuarem sendo tratados sem a menor dignidade, como se estivessem pedindo um favor!
    Só quem necessitou de uma internação hospitalar de urgência pelo SUS na “Cidade Cultura” sabe a peregrinação a que nos submetem e, pior, não solucionam nada.

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