NA CÂMARA. Nada menos que 10 Medidas Provisórias estão trancando a pauta
Para apreciar projetos importantes, como o que garante acesso à internet banda larga a todos os alunos da rede pública até 2013, só em sessões extraordinárias – o que depende de decisão do Colégio de Líderes dos partidos. Esse organismo interno da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para tratar do assunto.
De outra forma, o jeito é esperar pelas sessões ordinárias de votação. Mas isso só acontecerá após os parlamentares destravarem a pauta. O que significa apreciar pelo menos (e segundo os dados do momento) uma dezena de Medidas Provisórias.
Não será fácil, por certo, cá entre nós. Ah, para saber mais, acompanhe reportagem produzida e distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Luiz Cláudio Pinheiro. A seguir:
“Plenário tem pauta trancada por dez medidas provisórias
A pauta do Plenário para a próxima semana está trancada por dez medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. O primeiro item da lista, com prioridade de votação, é a analise das emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste; cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca); e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
A análise de outras matérias, além das MPs, vai depender de decisão do Colégio de Líderes, que tem reunião prevista para a terça-feira (18). Entre aquelas que podem ser votadas em sessões extraordinárias, está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013.
De iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto teve a sua urgência aprovada na quarta-feira (12) e é uma prioridade do governo. O texto com preferência para votação é o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da comissão especial encarregada da matéria…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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