NA CÂMARA. Servidores federais querem segurança jurídica para defender seus direitos
O assunto principal na audiência pública desta terça-feira, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi a segurança jurídica para a defesa dos direitos dos servidores públicos, por seus sindicatos.
O presidente da CLP, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), que dirigiu o encontro, falou que as entidades representativas dos trabalhadores do serviço público estão enfrentando obstáculos na luta para manter os direitos de seus associados – como dá conta material distribuído pela assessoria do parlamentar. O texto é de Ricardo Lopes, com foto de Brizza Cavalcanti, da Agência Câmara de Notícias. Confira:
“CLP debate sobre a segurança jurídica nos direitos dos servidores públicos federais
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu a segurança jurídica nos direitos dos servidores públicos federais. Em seu discurso, o presidente da CLP, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relatou que os sindicatos de diversas categorias dos servidores públicos federais estão enfrentando obstáculos na luta pela manutenção dos direitos de seus associados.
O parlamentar gaúcho ressaltou que resolver orientações e entendimentos conflituosos entre ministérios ou órgãos do governo, principalmente, em relação a questões salariais dos funcionários de carreira é fundamental neste momento, beneficiando não só dos servidores, mas também qualificando a atuação de todos os órgãos e agentes públicos diretamente envolvidos na resolução de ações em vias administrativas e judiciais.
Pimenta destaca que essa atitude ajudará a evitar as longas demandas judiciais que envolvem direitos dos servidores públicos, contribuindo para melhorar o relacionamento entre governo e servidores e, principalmente, reduzindo gastos públicos com representações judiciais envolvendo a União.
Participaram da audiência, além de representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes), entidade que sugeriu a audiência, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da OAB, de entidades nacionais, estaduais e municipais representantes desses servidores e juristas.”
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