A pena virou disputa de poder – por Marcelo Arigony
“A pergunta que passou a dividir a República é outra: qual o limite da pena?”
O problema da dosimetria da pena é que ela parece técnica demais até o dia em que começa a mudar vidas concretas.
E o Brasil chegou exatamente nesse ponto.
As discussões entre STF e Congresso após as condenações ligadas ao 8 de janeiro não são apenas um debate jurídico. São uma disputa sobre o tamanho do poder do Estado para punir.
Porque a pergunta real não é se houve crime.
Isso pertence ao processo.
A pergunta que passou a dividir a República é outra: qual o limite da pena?
Quando alguém recebe 14, 15 ou 17 anos de prisão por participação em atos coletivos, o debate inevitavelmente sai da esfera puramente técnica. Principalmente quando o próprio sistema penal brasileiro convive diariamente com homicídios, corrupção, tráfico e crimes violentos que, muitas vezes, terminam com penas concretas menores ou cumprimento efetivo muito inferior.
É aí que a sociedade começa a olhar para a dosimetria – algo que normalmente ficava escondido dentro das sentenças.
Porque a pena, no Brasil, não nasce apenas do crime em si.
Ela nasce da interpretação sobre o crime.
“Circunstâncias graves.”
“Consequências relevantes.”
“Elevada culpabilidade.”
Essas expressões parecem neutras. Mas podem acrescentar anos de prisão dependendo da leitura feita no caso concreto.
E esse é o ponto sensível.
O Direito Penal democrático exige individualização.
Não basta punir o fato histórico, o simbolismo político ou a comoção social. É necessário medir exatamente o que cada acusado fez, qual foi sua participação real e quais fundamentos concretos justificam o aumento da pena.
O problema é que, em momentos de forte tensão institucional, existe sempre o risco de a pena deixar de funcionar apenas como resposta jurídica e passar também a funcionar como demonstração de força do próprio Estado.
E isso não interessa apenas ao lado político.
Porque precedentes criados em momentos excepcionais raramente permanecem presos à excepcionalidade.
O que hoje atinge um manifestante, amanhã pode atingir qualquer outro cidadão diante de outro ambiente político, social ou ideológico.
Por isso a discussão sobre dosimetria se tornou tão importante.
Ela não trata apenas de anos de prisão.
Trata dos limites do poder punitivo quando a temperatura da República sobe.
(*) Marcelo Arigony é Advogado e Professor, ex-Delegado da Polícia Civil. Ele escreve no site às quartas-feiras.
Resumo da opera. Primeiro caso de ‘golpe’ numa cidade onde não tinha ninguém do governo de plantão num domingo. Implicada uma pessoa que depredou uma estatua passando batom. E um empresário que deu 500 pila para ajudar numa excursão. Mais ou menos como Vegas, o que acontece em BSB fica em BSB. População em geral não está nem ai. Tem mais com o que se preocupar.
Segundo caso. O super ‘El Niño’. Inumeros meteorologistas ja afirmaram que não os modelos não tem como antecipar a intensidade do fenomeno. Mas o circo já esta montado. Para alegria dos espertos uma minoria barulhenta já prega o panico. Como o ‘duas pessoas morreram de hantavirus no RS’. População de 11 milhões, por que isto é ‘noticia’?
Problema. A imagem que a midia apresenta, muitas vezes por motivos ideologicos, o sensacionalismo, tem consequencias. Vide caso do cusco Orelha em Floripa. Conclusão do inquerito foi parar na Corregedoria. Analise da cronologia dos fatos e autopsia do cão demonstram que os adolescentes não estavam envolvidos e o bicho faleceu de causas naturais. Não há indicios de lesões causadas por humanos. Como é que fica agora?
‘Porque precedentes criados em momentos excepcionais raramente permanecem presos à excepcionalidade.’ Vide caso de Cocalzinho em Goias. Delegado prendeu uma advogada dentro do escritorio dela. Por difamação contra ele mesmo nas redes sociais. No ato da prisão acrescentou desacato e desobediencia. Como teria dito Pedro Aleixo no governo Costa e Silva, “Não tenho medo do presidente, tenho medo do guarda da esquina”.
‘O problema é que, em momentos de forte tensão institucional, […]’. Conflitos palacianos, muito longe da realidade da população. Muito mais discurso do que pratica.
‘É aí que a sociedade começa a olhar para a dosimetria – algo que normalmente ficava escondido dentro das sentenças.’ Pessoal não quer saber como são feitas as salsichas.
‘São uma disputa sobre o tamanho do poder do Estado para punir.’ Não tem nada a ver com elocubrações teoricas juridicas. Barroso largou um ‘derrotamos o Bolsonarismo’ numa assembleia da UNE que ele não deveria ter ido. Xandão queria ‘dar na espinha’ dos desafetos. Tentaram fazer colar a narrativa de ‘golpe’. ‘Ameaça a democracia’. Problema? Sistema penal não adere ao garantismo, adere ao coitadismo para uns e ‘ferro’ nos outros. Progressão da pena (garantismo não tem ‘sanatorismo penal’), remição da pena pela leitura, etc. Para a criatura ficar muito tempo presa a pena acaba tendo que se alta. Ao menos é a impressao. Junta-se isto ao ‘temos que dar exemplo’. Outro absurdo juridico, pesar a mão por motivo não relacionado ao crime ou a pessoa que o cometeu.
Qual é o cotidiano? Existe o tal sistema trifasico. Com elevado grau de subjetividade, tanto de quem aplica quanto de quem recebe. Pessoal do direito fala em ‘tecnica’ sem matutar muito a respeito. ‘Tecnica’ vem do grego ‘tékhnē’, arte, habilidade. Traz uma discussão sobre a divisão entre artes plasticas e artesanato. Total zero, não é algo tão ‘cartesiano’ assim.