ESTRADAS. Projeto de Pimenta quer que BRs sejam vistoriadas anualmente pelo DNIT
Falta, ainda, a avaliação de duas comissões da Câmara dos Deputados: Viação e Transportes e Constituição e Justiça. Se, porém, passar por elas de forma majoritária, vão ao Senado, e a partir daí, se transformar em lei. Me refiro à proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT), que prevê a vistoria anual das rodovias federais (e obras rodoviárias), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O tema foi alvo de reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias, e distribuída pela assessoria do parlamentar. No material, Pimenta explica as razões para o projeto. A foto é de Salu Parente. Acompanhe:
“Projeto prevê vistoria anual do Dnit em rodovias federais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7400/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que atribui ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realização de vistoria anual das rodovias federais e das obras rodoviárias, como pontes e viadutos, para apontar seus problemas. De acordo com a proposta, quando forem detectados riscos o Dnit deverá tomar medidas reparadoras urgentes ou de curto e médio prazos.
Com isso, Paulo Pimenta espera que sejam evitadas interrupções de rodovias federais por causa da destruição ou deterioração de pontes, viadutos, aterros e outras obras viárias. A proposta muda a Lei 10.233/01. Atualmente, o Dnit responde pela administração dos programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, mas não há previsão de vistoria periódica.
“A implantação de um sistema de vistoria anual referente às condições das vias poderá detectar, com antecipação, eventuais problemas como acidentes, danos ao meio ambiente e interrupção do tráfego, que causam tantos prejuízos públicos e privados”, ressalta o autor da proposta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
SIGA O SITÍO NO TWITTER
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.