IMPROBIDADE. Osvaldo é condenado a indenizar, informa o Ministério Público. Defesa recorreu

Acabo de receber nota produzida pela assessoria de imprensa do Ministério Público em Santa Maria. Trata de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Osvaldo Nascimento da Silva. Acrescente-se, apenas, que a defesa recorreu da sentença para instância superior. O texto é assinado por Rita Barchet. Acompanhe:

“Ex prefeito de Santa Maria é condenado por improbidade administrativa

A justiça condenou o ex prefeito de Santa Maria, Osvaldo Nascimento,  a indenizar o município no valor de R$ 360.659,13. No ano de 1997 Nascimento, então chefe do executivo,  alterou os termos do contrato com o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (INDESP),  que previa a construção de um ginásio poliesportivo e 19 quadras em escolas do município com verbas provenientes do Ministério do Esporte e do Turismo.

A ação ajuizada pelo promotor João Marcos Adede y Castro e pelo município de Santa Maria, relata que Osvaldo Nascimento não cumpriu os requisitos técnicos indispensáveis para a qualidade das obras, licitou e contratou empresas que não apresentaram projetos detalhados e não fiscalizou o andamento das construções. Além dessas acusações, o ex prefeito também foi condenado por ter alterado a relações das escolas beneficiadas e reduzido os valores das edificações. A perícia executada pelo Ministério do Esporte e do Turismo e pelo Ministério público relata que as obras ficaram inacabadas ou em estado de precariedade devido aos materiais de péssima qualidade.

Osvaldo Nascimento também teve decretada a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos e ainda terá que arcar com as despesas processuais gastas pelo município no processo que o condenou.”

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