JUSTIÇA. Políbio Braga fez apologia ao crime ou exercitou a liberdade de expressão?

Acho inaceitável que alguém diga, muito menos escreva, após a nomeação de 3,2 mil brigadianos, que “o que estava faltando era isto que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do Rio Grande do Sul”.

Mas, e essa é a discussão, quando um jornalista publica e assina isso ele está “exercitando a liberdade de expressão”, um direito constitucional, ou fazendo a “apologia ao crime”? Não, não se trata de tese, mas de fato concreto. O Ministério Público está processando Políbio Braga, o autor das afirmações. E ele, obviamente, se defende. Os detalhes (que você não lerá na mídia tradicional) estão no Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. Confira e, lá embaixo, ainda dou minha própria opinião. Acompanhe:

 “Jornalista gaúcho acusado de apologia ao crime

O jornalista gaúcho Políbio Adolfo Braga – que também é advogado (OAB-RS nº 8.771) impetrou, em causa própria, na última terça-feira (24), habeas corpus no STF com o objetivo de trancar uma ação penal a que responde por apologia ao crime (artigo 286 do Código Penal).
A acusação partiu do MP-RS que considerou criminoso um texto divulgado pelo jornalista em seu blog na Internet. Na publicação, ocorrida em 16 de janeiro deste ano, Políbio informou que a governadora Yeda Crusius contratou 3.200 brigadianos e reequipou toda a Brigada.
Em seguida afirmou que “o que estava faltando era isto que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do Rio Grande do Sul”.
Em sua defesa, o jornalista argumenta que o texto nada mais é que a livre manifestação do pensamento e o direito de opinião, assegurados na Constituição Federal (artigo 220). Para ele, a intervenção do Ministério Público é “genérica” e não está fundamentada, resultando em “repudiada e inaceitável censura aos meios de comunicação de massa e aos jornalistas…”

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: não há um só leitor deste sítio que desconheça minha percepção sobre o trabalho de Políbio Braga. Como, e isso posso afirmar, aqui jamais alguém escreveria o que ele publicou. Sou suficientemente ntransigente com algumas questões e esta, da defesa de que se “matem os bandidos”, nuuuunca seria abrigada. No entanto, que diabo, tendo a concordar que ele tem, sim, o direito de dizer esse absurdo – desde que alguém permita. No caso, o sítio é dele mesmo. Logo…

Reconheço, porém, que se trata de caso bastante difícil. E é exatamente por isso que o expus aqui. De maneira que todos possam, se desejarem, também oferecer a sua opinião.

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