Na Câmara. Se der, deputados votam Medida Provisória que compensa prejuízo de comunas. Se der
Como se previu aqui, domingo passado, a Câmara dos Deputados não votaria nada, na última semana – por conta das festas juninas que levam a quase totalidade dos parlamentares, especialmente nordestinos, a simplesmente desistir de Brasília. Não é muito diferente o prognóstico desta semana, apesar da esperança de uns e outros.
Em todo caso, se (e somente se) houver quorum, o principal ponto da pauta dos deputados é a votação da Medida Provisória que socorre os municípios que perderam receita a partir das desonerações tributárias para combater os efeitos da crise ianque. Os detalhes estão em reportagem assinada por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara de Notícias. Confira:
Plenário fará nova tentativa de votar socorro a municípios
Análise de medida provisória que repassa R$ 1 bilhão ao FPM vinha sendo adiada para permitir a votação de outros projetos, mas agora a MP tranca a pauta da Câmara.
Na primeira semana de julho, os trabalhos do Plenário estarão trancados pela única medida provisória em pauta: a MP 462/09 autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano, para cobrir a diferença entre o que foi transferido em 2008 e o valor calculado para 2009.
O objetivo é diminuir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, afetada pela crise econômica. Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN): fica permitido o uso dos recursos desse fundo para contratos de construção de plataformas exploratórias de petróleo, o que deve beneficiar a Petrobras.
Imposto na nota
Com regime de urgência, estão pautados dois projetos de lei que podem ser analisados se a pauta for liberada. Um deles é o PL 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais os valores dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços. A ideia é detalhar, para o consumidor, a participação dos impostos na composição dos preços das mercadorias…
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