FUTEBOL? CBF é multada por não cumprir contrato com a TVA, em favor da Globo
A interrogação do título faz sentido, creia. Talvez a questão não seja exaaaatamente esporte, mas negócio, puro e simples “business”. Ou então, um caso judiciário. Ou, quem sabe, com maior prolixidade, esporte, negócio e justiça. E olha que a situação rolou por 13 anos.
O fato é que a Confederação Brasileira de Futebol assinou contrato com uma empresa (TVA), para transmitir o Brasileirão durante quatro anos, no fim do século. No meio do caminho, mudou de idéia e fechou com a Rede Globo (canais abertos e fechados). Quem perdeu, claro, não gostou e foi ao Judiciário.
Demorou, mas a decisão veio. E contra a CBF. Se bem que o que ela terá de pagar, perto do que ganha com o campeonato, é uma merreca. Mas perdeu, de todo modo, como você pode verificar na reportagem publicada pelo sítio especializado Consultor Jurídico. Ah, e aproveita porque isso você não lerá na mídia tradicional. A seguir:
“CBF é multada por descumprir contrato com a TVA
A Confederação Brasileira de Futebol deve pagar multa de US$ 312,5 mil para a TVA Sistema de Televisão S/A por não ter cumprido contrato que garantia à empresa os direitos de transmissão exclusiva das partidas dos campeonatos brasileiros de 1997 a 2001. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O caso envolve, ainda, a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro (Clube dos Treze) e a Globo Comunicações e Participações Ltda. A condenação contra a CBF é pelo não cumprimento de contrato firmado entre a entidade e o canal por assinatura. O contrato previa a transmissão, com exclusividade, dos jogos do brasileirão naqueles anos. Foram dois recursos especiais interpostos ao STJ – o primeiro pela CBF e o segundo pela TVA. Ambos questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com os autos, em outubro de 1993, foi firmado um contrato de cessão de direitos de transmissão dos jogos do campeonato brasileiro entre a CBF e a TVA. Posteriormente, em abril de 1997 e em junho do mesmo ano, outro contrato foi firmado. Dessa vez, pelo Clube dos Treze e os 16 clubes de futebol integrantes do grupo e a Globo, detentora da Globosat. O contrato previa a…”
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