Congresso

ORÇAMENTO FEDERAL. Cada deputado ou senador pode destinar até R$ 12,5 milhões

Está tramitando, no Congresso, o projeto de Orçamento da União para 2011. Há uma expectativa de aprovação antes do final do ano – inclusive porque o recesso parlamentar só pode começar após essa votação. O relatório preliminar, elaborado pelo senador Gim Argello, do PTB de Brasília, tem quase 200 emendas, das quais ele recomenda a aprovação de 21.

É verdade que o salário mínimo monopoliza as atenções gerais. No entanto, para muitas comunas, inclusive, cá entre nós, Santa Maria, o que importa mesmo é a possibilidade das emendas parlamentares – que invariavelmente destinam recursos para obras municipais.

Para este ano, Argello manteve o que já aconteceu em 2009. Isto é, cada parlamentar poderá destinar até R$ 12,5 milhões para esse tipo de emenda específica. Mas, atenção, elas não podem superar 25. Mais detalhes, no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Paulo Sérgio Vasco, com informações também da Agência Câmara de Notícias. Confira:

 “Relatório preliminar do Orçamento de 2011 é entregue com 192 emendas

O relator do Orçamento da União para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), acolheu 39 das 192 emendas apresentadas à proposta orçamentária do próximo ano, entre elas a que concede um aporte de R$ 20 milhões ao Fundo Especial para Calamidades Públicas, cuja criação foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Em relação ao valor do salário mínimo, Gim Argello decidiu adiar a definição do reajuste, para negociar com a equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff, que começou a trabalhar somente nesta semana. O relator defende R$ 540, ou seja, um arredondamento do valor de R$ 538,15 proposto inicialmente pelo governo. A oposição quer R$ 600.

O relatório de Gim Argello com a análise das emendas foi entregue nesta sexta-feira (12) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e deverá ser votado na comissão na próxima semana. No documento, o senador defende ainda a aprovação parcial de 21 emendas e a rejeição de 132, entre elas as que propunham reajustes nos benefícios previdenciários acima do salário mínimo…”

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